Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 12720/2025, de 30 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12720/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 294/2025

Nome

Data de nascimento

Walker David Lara Menezes Filho

12/01/1985

Evanderson Lima Brito

26/03/1995

Ludimila Maria de Almeida

08/04/1997

Fabíola Luna Ferreira de Sá

07/11/1988

Luciano Pereira da Silva

29/12/1977

Francieli Messias da Silva Santos

04/07/1987

Jorge Luis Marques Borges

09/12/1973

Ana Cristina Claudino Oliveira Vinhal de Carvalho

03/11/1968

Fabiano do Nascimento Correa Pereira

15/09/1980

Rosalino Costa dos Santos

23/08/1986

Katiruse de Jesus Pereira Correa

08/03/1980

Mateus de Jesus Santana

09/03/1995

Gabriela Sidlauskas de Oliveira

15/04/2006

Cassiano Pacheco Von Mühlen

24/01/1980

Diego de Carvalho Fernandes

16/06/1985

Simone Monteiro Gabionetta

08/02/1985

Evyllynn Kallinny Lopes Rodrigues

19/08/1999

Helder Vitor Conceição de Jesus Santana

01/04/1993

Nathalia Batista da Silva

11/10/1994

Deisiane Apolonio Santana

12/08/1993

Paula Graciele de Lisboa

22/05/1990

Fábio de Souza

02/01/1979

Leonardo Nascimento Patriarca

13/11/1992

Cristina Moraes Rampini

22/10/1980

Valeria Noguera Fontenelle

01/02/1972

Sara Rodrigues de Carvalho Comini

08/11/1982

Mauro Cleber Agostinho

12/09/1972

Edirlei Robis da Silva Comini

07/11/1979

Filipe Anduca

31/10/1988

Débora Aroca Minetto

28/11/1984

Luciano Elias Garcia

26/05/2002

Flavia Cerqueira do Vale Poppe

15/11/1982

Emanuel Marcelo Ferreira Sampaio

10/03/1976

Bruna Mariah Morais Placido

22/02/1986

Fernando Rosa dos Santos

02/03/1991

Danielle Barreto Sacoman

29/09/1983

Maycon Micael Arruda Dias

28/12/1995

Fernanda Castro de Brito

30/11/1987

Rita Duarte da Silva

01/06/1976

Katia Regina Gomes

20/02/1982

14 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319664925

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6329679.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda