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Despacho (extrato) 12718/2025, de 30 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12718/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 292/2025

Nome

Data de nascimento

Elaine Soares da Cruz

23/03/1980

Gabriella Moreira Dias Gissoni

23/12/2005

Mariana Figueiredo Sobral Torres

16/06/1992

Carlos Vittorio de Oliveira Filho

16/05/1989

Bruna Dias A Lves e Silva

13/08/1996

João Pedro Xavier Pereira Candido

23/03/1995

Carlos Wagner Rodrigues do Nascimento

08/08/1991

Aline Almeida Feitosa

30/03/1990

Camila Jamile da Silva

12/06/1987

Jonatan Augusto Caregnato

03/08/1993

Ana Cristina Ospedal

16/11/1994

Igor Alysson Mendes de Oliveira

20/06/1998

Lorena Pizane Sousa Rocha

07/06/1982

Vitor Moreira da Silva

22/10/2003

Moisés de Jesus Rocha

26/06/1977

Vital Sampaio Pinto

27/06/1974

Pamela Cristina Dias

17/12/1993

Andrey Vicente Gomes da Silva

05/10/1991

Rogerio Ribeiro Ferreira

07/08/1997

Eliene das Graças Alves Moura

18/01/1972

Fernando de Souza Meira

05/01/1981

Daiana dos Santos

28/09/1983

Alexsandro Borges

16/06/1978

Geovane Queiroz da Costa

12/07/1992

Flavia Carvalho da Silva

05/12/1996

Ian Gabriel Cavalcante Feitosa

15/03/2005

Nathalia Neves Santos Magalhaes

17/07/1989

Fernando Moura da Silva Santos

08/03/1970

Nelson Ferreira de Castro Júnior

14/02/1998

Andressa Almeida Araujo

24/02/1989

Marcos Mariano Mendes Barbosa

20/09/1993

Lucas Andrade dos Santos

03/02/1987

Lucas Alexander da Silva Caldas

23/08/1994

Wellington Teofilo dos Santos

26/04/2004

Tiago Carvalho Santana

13/11/1989

Welington Douglas Picancio Junior

01/01/1997

Mateus Capdevilla

12/11/1999

Antonio Marcos dos Santos Rosario Junior

28/06/1990

Leandro Almeida Diniz

04/03/1976

Cristina Marcon Carvalho

08/08/1984

14 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319664869

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6329677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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