Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 12717/2025, de 30 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12717/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 291/2025

Nome

Data de nascimento

Alexandre Donizeti da Silva

14/08/1972

Cristiane Jorge Pinto

25/03/1983

Leticia Coelho Buarque Maciel

20/02/1997

João Vitor Antunes Oliveira Santos

23/08/1996

Keila Mendes de Faria Souza

31/12/1982

Rute Reis de Moraes

02/07/1979

Andre Araujo da Silva

01/02/1981

Jose Carlos da Conceicao Santos

17/05/1987

Francisco Henrique Miranda

10/11/1996

Luiz Carlos Miranda Junior

16/07/1987

Nataniel Soares de Souza

17/11/2001

Ikaro de Araujo dos Santos Furtado

08/04/1997

Mariana Gimenes Canto da Silva

03/08/2003

Daiane Rosa Moreira Brew

31/03/1976

Carolline Aparecida de Oliveira Costa

16/02/1994

Camila da Silva Ferreira

21/09/1993

Rachel da Silveira Lucas Matos

19/02/1992

Vinicius Pericles Vieira Sampaio

22/05/1999

Fabio Ricardo Alves

04/11/1981

Clodoaldo Schelbauer

11/09/1976

Fernanda Cima Gonçalves

27/04/1974

Gabrielle Holewinsky da Costa

15/03/1999

Andre Dinelli de Paiva

29/01/1976

Sidharta Vaz de Souza

17/01/1976

Eduardo Yuji Miyabukuro

20/04/1991

Jose Cleonco Lucena da Costa e Silva

28/11/1965

Antonio Alberto de Sousa Lopes

18/05/1985

Brian Ferreira Villanova

01/08/1993

Jair Jerônimo da Silva Junior

08/05/1986

Ana Kelly da Costa Jacinto

06/06/1990

Allan Gustavo Barbosa Pena

18/11/1993

David Dangel Chaves de Sousa

12/11/1979

Lilian Guimarães Wittmann

01/04/1998

Sophia Viana Guedes Vargas Novoa

05/07/2001

Vinicius Nunes

02/06/1988

Thelma La Selva

22/10/1975

Laerte Souza Meira

22/08/1989

Tatiana Ermelina Rodrigues Sousa

08/04/1990

Dalva Galvao de Oliveira

25/01/1963

Claudio Antonio Pereira Soares

25/06/1988

14 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319664811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6329676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda