Abertura do Período de Discussão Pública da Unidade de Execução da UOPG 1.16-Lagarinhos
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da UOPG 1.16-Lagarinhos, nos termos e para efeitos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º e do n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e da alínea b) do artigo 28.º do regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.
A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.
21 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos, Prof. Doutor.
319691793