Designação de Francisco Jorge Albuquerque Pinto e Costa Gonçalves no cargo de direção intermédia de 1.º grau ― diretor do Gabinete Jurídico.

Aviso 27101/2025/2

De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal e iniciou-se o processo de seleção com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grauDiretor do Gabinete Jurídico, do Mapa de Pessoal da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., (ARTE, I. P.).

Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de seleção, e considerando a existência de adequado cabimento orçamental, foi designada por despacho de 23/10/2025 do Conselho Diretivo da Agência para a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., nos termos do n.º 9 e 10.º do artigo 21.º da Lei supracitada, e conforme proposta de designação do júri, o licenciado Francisco Jorge Albuquerque Pinto e Costa Gonçalves em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de direção supra identificado por ter demonstrado possuir a competência e o perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na respetiva nota curricular.

A designação produz efeitos a 23 de outubro de 2025.

Nota curricular 1-Dados pessoais:

Nome:

Francisco Jorge Albuquerque Pinto e Costa Gonçalves 2-Habilitações académicas:

Doutor em Ciência Política e Relações Internacionais:

Segurança e Defesa. Instituto de Estudos Políticos (IEP) da Universidade Católica Portuguesa (UCP) em 2019 Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais:

Segurança e Defesa. IEP/UCP em 2009 Licenciado em História, pela Universidade Aberta em 2005 Licenciado em Direito, pela Universidade Internacional em 1994 3-Situação profissional atual:

Diretor de Serviços (em regime de substituição)-Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado-16 de julho de 2024 4-Situação profissional anterior:

Tribunal de Contas:

Técnico Superior no Departamento TécnicoOperativo (DAT) da Auditoria III (Verificação Interna de Contas das autarquias locais e do setor empresarial local) UAT3. Novembro 2021/julho2024 Ministério da Administração InternaAutoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil:

Coordenador:

Gabinete de Planeamento e Apoio Técnico aos Recursos Patrimoniais (GPATRP)-março 2015/outubro 2021/Técnico Superior a desempenhar funções de Assessoria Jurídica no Gabinete Jurídico-2014/2015 Ministério da Administração Interna-Direção-Geral de Administração Interna:

Técnico Superior a desempenhar funções de Assessoria Jurídica no Núcleo de Política Legislativa-2013/2014 Ministério da Justiça-Direção-Geral dos Serviços Prisionais:

Técnico Superior a desempenhar funções de Assessoria Jurídica na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais-2008/2013 Ministério da Defesa NacionalExército português:

Oficial do Exército Português, a desempenhar funções no Gabinete Jurídico inserido no Gabinete do Comandante da Logística-1998/2008 Exercício da Advocacia:

1997-2000 (inscrição suspensa a seu pedido)

5-Outras funções desempenhadas:

Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Investigador Associadoabril 2021/… Ministério da EducaçãoUniversidade Aberta:

Docente nas unidades curriculares:

Federação Portuguesa de Tiro:

Presidente do Conselho Disciplinar-2007/2010 6-Formação profissional relevante:

Frequentou dezenas de ações de formação, no campo do Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Constitucional e Direito Comunitário, assim como participou em vários Congressos/Seminários no campo do Direito, História, Ciência Política e das Relações Internacionais. Ademais, possui diversos certificados profissionais, relacionados com a segurança das informações e da legislação aeronáutica 7-Trabalhos publicados:

Publicou dois livros e mais de 25 artigos em revistas da especialidade 8-Reconhecimentos e Prémios:

Possui diversos louvores e condecorações Tem quatro (4) prémios académicos, o último dos quaisInvestigação Científica em Ciências Militares (2022). Área de Estudo de Segurança Interna e dos Fenómenos Criminais pelo artigo (em coautoria com a Doutora Verónica Martins):

, publicado na Revista de Ciências Militares do Instituto Universitário Militar

23 de outubro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo da ARTE, I. P., Sofia Mota.

319694385

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.