De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal e iniciou-se o processo de seleção com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grauChefe de Divisão de Contratação Pública, do Mapa de Pessoal da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., (ARTE, I. P.).
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de seleção, e considerando a existência de adequado cabimento orçamental, foi designada por despacho de 20/10/2025 do Conselho Diretivo da Agência para a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., nos termos do n.º 9 e 10.º do artigo 21.º da Lei supracitada, e conforme proposta de designação do júri, a licenciada Sandra Cristina Henriques da Silva em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de direção supra identificado por ter demonstrado possuir a competência e o perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na respetiva nota curricular.
A designação produz efeitos a 20 de outubro de 2025.
Nota curricular Dados pessoais:
Nome:
Sandra Cristina Henriques Silva Data nascimento:
28 de março de 1979
Habilitações:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (2009).
Mestrado em Ciências JurídicoFuncionais pela Universidade Autónoma de Lisboa (2013).
PósGraduação em Contratação Pública (parte curricular) pelo CEDIPRE (2018).
Várias formações no âmbito do direito entre elas, Gestor de Contrato, Alterações ao Código dos Contratos Públicos, A Reforma da Administração Pública, Formação Pedagógica de Formadores, O Novo Regime da Contratação Pública, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, O Tribunal de Contas e a Fiscalização da Atividade Contratual Pública.
Percurso profissional:
Oficial da Força Aérea Portuguesa (setembro de 2000 a março de 2010).
Técnica superior jurista na Câmara Municipal de Alcanena (março de 2015 a abril de 2017). Dirigente intermédia de 2.ª Grau na Divisão Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Mação (maio de 2017 a janeiro de 2021).
Técnica superior no Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos Organismos de Controlo Interno do Tribunal de Contas (fevereiro de 2021 a setembro de 2021).
Técnica superior no Divisão de Contratação Pública da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (setembro de 2021 a abril de 2023).
Dirigente intermédia de 2.ª Grau na Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição, na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (de 13/04/2023 a 07/03/2024).
Dirigente intermédia de 1.º Grau da Equipa Multidisciplinar de Contratação Pública, da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (de 08/03/2024 a 30/04/2024).
Dirigente intermédia de 1.º Grau do Gabinete Jurídico, em regime de substituição, Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (de 01/05/2024 a 15/07/2024).
Dirigente intermédia de 1.º Grau da Equipa Multidisciplinar de Contratação Pública e Gestão Contratual, da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., (de 16/07/2024 a 16/09/2024).
Dirigente intermédia de 2.º Grau da Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição (de 17-9-2024 até à presente data).
23 de outubro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo da ARTE, I. P., Sofia Mota.
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