Discussão Pública
Alfredo Teixeira, Diretor do Departamento de Urbanismo e Gestão Territorial, desta Câmara Municipal, faz saber para efeitos do disposto do Artigo 57.º do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel e do Art. 19.º do RMUE, que está a ser levada a efeito pelo Bouça GrandePromoção Imobiliária, L.da, um pedido de informação prévia, nos termos do artigo 14.º Do RJUE para as obras destinadas a habitação multifamiliar (40 fogos), (Processo 12/2025-PIPR), com localização em lugar da Ranha, Novelas, freguesia e concelho de Penafiel.
O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está sujeita a discussão pública, que seguirá o procedimento do Artigo 20 do RMUE, que se iniciará 5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na junta de Freguesia de Penafiel e no sit e da Câmara Municipal de Penafiel.
Os interessados dispõem do período de 20 dias para consulta do processo da operação urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou sugestões. Os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta na Divisão da Gestão Urbanística, de segundafeira a sextafeira, das 09:
00 às 12:
00 e das 14:
00 às 17:
00.
As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no serviço de atendimento da Divisão da Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Penafiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.
Para conhecimento geral, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
2 de outubro de 2025.-O Diretor de Departamento, Alfredo Teixeira.
319616665