Notificação, no âmbito de processo disciplinar
António Domingos Dias, trabalhador com a categoria Assistente OperacionalCantoneiro, a exercer funções no Departamento de Resíduos, Divisão de Resíduos Sólidos, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, com última residência conhecida no Largo Alves Redol, n.º 16, GR 1, Serra das Minas, 2635-430 Rio de Mouro, fica desta forma notificado de que se encontra pendente na Divisão de Apoio Jurídico dos SMAS de Sintra, o processo disciplinar n.º 0018/2025 e apenso contra si instaurado, no âmbito do qual foi deduzido despacho de acusação, sendolhe concedido o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita, nos termos previstos no artigo 214.º, n.º 2 e n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
Mais se informa que o processo poderá ser consultado na Divisão de Apoio Jurídico dos SMAS, sita na Av.ª Movimento da Forças Armadas, n.º 16, piso 4, em Sintra, em horário previamente agendado.
15 de outubro de 2025.-A Vogal do Conselho de Administração, Maria Piedade Mendes.
319664917
