Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento, com vista à constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, destinado a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para a categoria de encarregado geral operacional, aberto pelo Aviso 9889/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 09 de maio de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Rui Manuel Soares Muchagato, com efeitos a 15 de outubro de 2025. A remuneração mensal do referido trabalhador foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria de encarregado Geral operacional, nível remuneratório 12 da tabela remuneratória única.
17 de outubro de 2025.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.
319678314
