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Aviso 26748/2025/2, de 24 de Outubro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores e respetiva adenda ao contrato de trabalho.

Texto do documento

Aviso 26748/2025/2

Alteração de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores e respetiva adenda ao contrato de trabalho

Para os devidos efeitos e nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que no âmbito da aplicação do disposto no Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, que estabelece uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público que reúnem os requisitos cumulativos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 2.º do decretolei acima mencionado, somos a publicitar a lista dos trabalhadores desta Autarquia que reuniram as condições legais para usufruir da referida valorização remuneratória, e que alteraram o seu posicionamento remuneratório na respetiva carreira e categoria, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, inclusive, conforme a seguir se dispõe:

Nome

Carreira

Categoria

Posição

Nível

Ana Luísa Rodrigues Jesus

Técnico Superior

Técnico Superior

5

34

António Alves de Abreu

Assistente Operacional

Assistente Operacional

5

9

Arlindo Gomes Henriques

Assistente Operacional

Assistente Operacional

4

8

Bruno Miguel de Jesus Gonçalves

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Cláudia Edviges Abreu Barradas Gomes

Técnico Superior

Técnico Superior

3

26

Elisabete Paula Fernandes Homem Costa

Técnico Superior

Técnico Superior

5

34

Fátima Maria Gomes de Freitas

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Francisco Sérgio Santos

Assistente Operacional

Encarregado Operacional

5

9

Gregório de Jesus Câmara

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Ilda Nóelia Araújo

Assistente Técnico

Coordenador Técnico

4

22

João Alberto Rodrigues

Assistente Operacional

Encarregado Operacional

3

10

João Arlindo Figueira Silva

Assistente Operacional

Assistente Operacional

4

8

João Manuel Martins Barros

Fiscalização

Fiscal

4

12

José Alvarinho Rodrigues

Assistente Operacional

Assistente Operacional

4

8

José Avelino Sousa Freitas

Assistente Operacional

Encarregado Operacional

3

10

José Carlos Caires Pestana

Assistente Operacional

Assistente Operacional

6

10

José Delfino Dinis Camacho

Assistente Operacional

Assistente Operacional

4

8

José Gomes

Assistente Operacional

Assistente Operacional

6

10

José Ilídio Pestana

Assistente Operacional

Encarregado Operacional

5

12

José Leandro Vieira Santos

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

José Maria Sidónio Sousa

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Lucilina Maria de Jesus Vieira

Assistente Técnico

Assistente Técnico

5

11

Luísa Maria Rodrigues Freitas Gonçalves

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Manuel Santos Pestana

Assistente Operacional

Assistente Operacional

4

8

Manoel Vieira Souza

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Maria Conceição Pestana Figueira Oliveira

Assistente Técnico

Assistente Técnico

6

12

Maria Edite Sousa Pinto Pestana

Assistente Técnico

Assistente Técnico

6

12

Maria Filomena Gonçalves

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Maria Graça Freitas Gonçalves Fernandes

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Maria Laurinda Henriques Gouveia

Assistente Técnico

Assistente Técnico

4

10

Maria Luísa Lucas Oliveira

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Maria Manuela Gonçalves Santos Pereira

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Maria Neli Gonçalves Figueira Abreu

Assistente Técnico

Assistente Técnico

4

10

Maria Odete Abreu Faria Araújo

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Maria Rita Gomes de Freitas

Assistente Técnico

Assistente Técnico

3

9

Maria Teresa Ferreira Azevedo

Assistente Técnico

Assistente Técnico

4

10

Maria Zélia Caires Abreu

Assistente Operacional

Assistente Operacional

6

10

Mário Pinto Gomes Serrão

Assistente Operacional

Assistente Operacional

5

9

Otília Maria Nóbrega Camacho Silva

Assistente Técnico

Assistente Técnico

4

10

Paulo Alexandre Aguiar Silva

Assistente Operacional

Assistente Operacional

8

12

Paulo Leonel Faria Pereira

Assistente Técnico

Assistente Técnico

5

11

Quintino Juvenal Sousa Jardim

Assistente Operacional

Encarregado Operacional

4

11

Rosa Maria Freitas Câmara

Técnico Superior

Técnico Superior

5

34

Rosélia Maria dos Santos Agrela

Assistente Operacional

Assistente Operacional

3

7

Rui Manuel Oliveira Andrade

Assistente Operacional

Assistente Operacional

5

9

Susana Patrícia Gouveia Sousa

Técnico Superior

Técnico Superior

5

34

Tito Celso Freitas Silva

Assistente Operacional

Assistente Operacional

4

8

Vera Lúcia Pestana Gonçalves

Técnico Superior

Técnico Superior

2

21

10 de outubro de 2025.-A Presidente da Câmara, Sónia Maria de Faria Pereira.

319669023

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6323769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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