Abertura de concurso externo internacional para a contratação de um/a investigador/a auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª edição, referência 2023.12090.TENURE.010.

Aviso (extrato) n.º 26720/2025/2

Encontra-se aberto um concurso externo internacional para a contratação de um/a Investigador/a Auxiliar para a área científica INIAV, I. P., de Viticultura e Enologia, no Polo de Inovação de Dois Portos, no âmbito do Programa FCT-Tenure-1.ª Edição, com a referência 2023.12090. TENURE.010-Assistant researcher in Agriculture 4.0.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República.

O recrutamento será efetuado em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 55/2025, de 28 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), conjugado com o disposto na Lei 35/2014, de 20 de junhoLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

O presente concurso é aberto no âmbito do Programa FCT-Tenure-1.ª Edição, conforme previsto no Aviso de Abertura de Concurso (AAC) com a referência PRR n.º 02/C06-i06/2024, ao abrigo da linha de apoio prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024. A contratação resulta do ContratoPrograma celebrado entre o INIAV, I. P. e a entidade responsável pela execução do Programa FCTTenure, garantindo o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos para a consolidação de carreira de investigação científica.

A contratação será efetuada nos termos da Lei 55/2025, de 28 de abril, em conformidade com os princípios da igualdade, mérito e transparência, bem como com o disposto no Código do Procedimento Administrativo e demais normas aplicáveis ao recrutamento na administração pública.

O Aviso integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica do INIAV (https:

//www.iniav.pt/procedimentos-concursais-e-de-mobilidade), na Bolsa de Emprego Público-BEP (www.bep.gov.pt) e no portal EURAXESS (https:

//euraxess.ec.europa.eu/), após a publicação do presente extrato no Diário da República.

16 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.

319668692

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2025-04-28 - Lei 55/2025 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado.