Nos termos dos artigos 21.º e 22.º, do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera.
1-Os requisitos de admissão ao concurso são os estipulados nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho.
2-A formalização da candidatura é efetuada mediante requerimento, em modelo próprio, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera, disponibilizado na página eletrónica, http:
//agcpera.ccems.pt e nos Serviços Administrativos, sitos na Escola sede do Agrupamento, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera, das 9:
00h às 12:
30h e das 14.00h às 17.30h, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas.
3-O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado de prova documental;
b) Projeto de intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera, contendo a identificação de problemas, a definição da missão, das metas e das grandes linhas orientadoras da ação, bem como a explicação do plano estratégico a realizar no mandato. O Projeto de Intervenção deverá ser apresentado com páginas numeradas, não devendo ultrapassar 20 páginas, em formato A4, letra tipo Arial, com tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e de margem 2,5 cm;
c) Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito;
d) É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do curriculum, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e que esse processo se encontre nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera;
e) Declaração de consentimento (RGPD) para procedimento concursal à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (http:
//agcpera.ccems.pt) e nos serviços administrativos do mesmo.
4-A apreciação das candidaturas será efetuada por uma comissão especializada designada para o efeito, pelo Conselho Geral e tem por base os seguintes métodos de avaliação:
a) A análise do Curriculum Vitae do candidato, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Diretor e do seu mérito;
b) A análise do projeto de intervenção no Agrupamento apresentado pelo candidato, visando apreciar a sua relevância e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas, bem como os recursos a mobilizar para o efeito;
c) A análise do resultado da entrevista individual realizada com o candidato, com vista a apreciar a capacidade de fundamentação e defesa das propostas apresentadas no Projeto de Intervenção, bem como as competências pessoais do candidato.
5-Enquadramento Legal-Decretos-Leis n.os 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho e Código do Procedimento Administrativo.
6-Resultado do processo concursal prévio à eleição do diretor-Será elaborada e afixada a lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso no átrio da Escola sede do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera e na referida página eletrónica, no prazo de dez dias úteis após a datalimite de apresentação das candidaturas, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
7-O regulamento do presente procedimento concursal, será disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto e nos serviços administrativos do mesmo.
17 de outubro de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Maria da Conceição Pereira Soares.
319678509
