dre.tretas.org
Em cumprimento do artigo 305.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por meu despacho de 17/09/2025, foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido da docente do grupo 420, Eneyda Marques Monteverde, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e 305.º da LGTFP, com efeitos a 04/09/2025
17 de outubro de 2025.-A Diretora, Zelia Maria Cola Jesus Pereira Betes.
319673202
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6323688/despacho-12508-2025-de-24-de-outubro
