Considerando que:
a) Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025, de 17 de janeiro, foi criada a estrutura de missão denominada Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA);
b) A EGAPA tem como objetivo gerir e acompanhar as matérias relacionadas com o aumento da capacidade aeroportuária e concretização do novo aeroporto de Lisboa, no contexto dos contratos de concessão celebrados entre o Estado Português e a ANAAeroportos de Portugal, S. A., bem como de assegurar a gestão corrente dos restantes direitos e obrigações previstos nos contratos de concessão, até que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), esteja devidamente capacitado a assegurar essa missão;
c) Estes objetivos só podem ser alcançados com recurso a uma equipa tecnicamente capaz e com a experiência adequada para o desenvolvimento de uma missão desta natureza;
d) Nos termos da subalínea iii) da alínea b) do n.º 6 da referida resolução do Conselho de Ministros, a EGAPA é constituída, entre outros membros, por um coordenador de equipa, com funções no processo de concretização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a recrutar em regime de comissão de serviço;
e) Nos termos da subalínea iii) da alínea c) do n.º 6 da referida resolução do Conselho de Ministros, e por proposta do coordenador geral, o coordenador de equipa é nomeado pelo membro do Governo responsável pela área das Infraestruturas.
Assim, ao abrigo da subalínea iii) da alínea c) do n.º 6 da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025, de 17 de janeiro, por proposta do coordenador geral, e com os fundamentos acima descritos, é determinado o seguinte:
1-É designado para o cargo de coordenador de equipa da estrutura de missão denominada Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA) Filipe Miguel Gomes Pena.
2-O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da EGAPA e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
3-O presente despacho produz efeitos no dia 3 de novembro de 2025.
10 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome:
Filipe Miguel Gomes Pena;
Data e local de nascimento:
28 de agosto de 1991, Portugal.
Habilitações académicas:
JAN-DEZ2019:
Programa Geral de gestão c/ especialidade em FinançasCatólica Lisbon School of Business and Economics;
SET2010-JAN2016:
Engenharia AeronáuticaUniversidade da Beira InteriorCovilhã.
Percurso profissional:
AGO2025-Presente:
consultor sénior/gestão de projetos no Aeroporto Internacional de MuniqueAlemanha; consultor sénior/gestão de projetos no Aeroporto Internacional de MuniqueAlemanha; consultor sénior/gestão de projetos no Aeroporto Internacional de MuniqueAlemanha; consultor sénior/gestão de projetos no Aeroporto Internacional de MuniqueAlemanha;
JUL2022-JUL2025:
consultor de Operações Aeroportuárias e ORAT/Gestão de Projetos no Aeroporto Internacional de MuniqueAlemanha; consultor de Operações Aeroportuárias e ORAT/Gestão de Projetos no Aeroporto Internacional de MuniqueAlemanha; consultor de Operações Aeroportuárias e ORAT/Gestão de Projetos no Aeroporto Internacional de MuniqueAlemanha; consultor de Operações Aeroportuárias e ORAT/Gestão de Projetos no Aeroporto Internacional de MuniqueAlemanha;
NOV2020-JUL2022:
senior aviation security officer na NetJetsOeiras; senior aviation security officer na NetJetsOeiras; senior aviation security officer na NetJetsOeiras; senior aviation security officer na NetJetsOeiras;
JUN2019-JUL2020:
consultor sénior de Operações Aeroportuárias e ORAT, na INECO-Madrid-Espanha; consultor sénior de Operações Aeroportuárias e ORAT, na INECO-Madrid-Espanha;
JUN2016-JUL2019:
especialista em Segurança e Facilitação na ANAAeroportos de Portugal, S. A.-Lisboa; especialista em Segurança e Facilitação na ANAAeroportos de Portugal, S. A.-Lisboa;
JUL2015-MAIO2016:
Analista de Segurança Operacional na euroAtlantic airways-Sintra-Portugal;
JUN-NOV2014:
Engenheiro Aeronáutico na Esquadrilha de helicópterosMarinha Portuguesa-Portugal.
319679813