Designa como Consultor, para exercer funções no MENAC, o mestre Nuno Miguel Cunha Rolo
1-Por deliberação do Conselho de Administração do MENAC, do dia 8 de outubro de 2025, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º-G do Decreto Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, designa-se como consultor, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o mestre Nuno Miguel Cunha Rolo, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
2-A presente nomeação produz efeitos no dia 1 de novembro de 2025.
13 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção, José Mouraz Lopes.
Nota curricular Dados pessoais:
Nuno Miguel Cunha Rolo.
Educação e formação:
Licenciado em Direito, menção Ciências Jurídico-Públicas (UAL, 1991-1996).
Curso na Ordem dos Advogadoscédula profissional n.º 16153 L (1997-1999).
Mestrado em Ciências JurídicoPolíticas (frequência, FDUL, 1996-1998).
DEA em Gestão Pública (CEAGP, 1.ª edição, 16val. INA, 2000-2001).
MiniMBA Gestão de Custos, Orçamento e Métricas de Performance em GRH (IIR, 2011).
Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas (INA, 2007).
FORGEP, Formação em Gestão Pública (ISCTE-IUL, 17 val., 2008).
Mestre em Administração e Políticas Públicas (ISCTE-IUL, 19 val., 2008-2010).
DEA (Diploma de Estudos Avançados) em Políticas Públicas (ISCTE-IUL, 2011-12).
Doutorando ICSUL:
papel das agências na promoção da transparência e integridade na AP.
Atividades/publicações:
Membro da Comunidade de Especialistas Anticorrupção do MENAC/TI.
Técnico superior jurista no ISTUL (apoio jurídico ao Conselho de Gestão em procedimento administrativo, instrução de processos disciplinares, contratos públicos, contencioso administrativo, regulação e financiamento europeus) Formador, docente e consultor em organizações públicas e sociais, e europeias, em direito, legística, ética, gestão de recursos humanos (SIADAP), integridade, liderança, assédio organizacional, inclusão e pessoas com deficiência Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD-área:
relações jurídicas de emprego público):
www.caad.org.pt
Autor e orador em direito administrativo, emprego público, administração pública, liderança, gestão, ética, anticorrupção, transparência e integridade públicas.
Experiência profissional anterior:
Docente da Universidade Aberta (GRH e Liderança na AP), Coimbra Business School (RGPC e REGDI) e FORGEPISCTE (Princípios de Administração Pública).
Coordenador científico do Curso Liderança e Gestão no setor público (INA).
Diretor de Recursos Humanos no IST (julho de 2008-julho de 2011).
Coordenador do Planeamento, Avaliação e Comunicação (agosto de 2007-julho de 2008), na Secretariageral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
AssessorTécnico parlamentar (abril de 2003 a agosto de 2007), na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Assembleia da República.
Assistente universitário de Ciência Política I e II, Direito Constitucional e Direito Público Comparado na licenciatura em Direito. Ciência Política e Direito Constitucional na licenciatura em Relações Internacionais, na UAL (1996-2009).
Representante do Ministério da Ciência e Ensino Superior no Núcleo de Apoio à Reforma do XV Governo Constitucional (2002-2005).
Consultor jurídico no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (2002-2005).
Técnico superior jurista na SG do Ministério da Ciência, Ensino Superior (2002-2003) e na DirecçãoGeral da Administração Pública (2001-2002).
Advogado no escritório Neto Mesquita & Manteigas Martins (1996-2002).
Atividades cívicas e sociais:
Colunista na Revista Sábado, “O Canto das Políticas” (2023-...), Diário Económico (2013/15).
Presidente interino do Instituto da Boa Governação, Gestão e Inovação Social, Associação (AIGOV) (2023-2024).
Presidente (2022-2023), vicepresidente (2020-2022) e vogal (2016-2020) da Transparência Internacional Portugal.
Investigadorconvidado no Centro de Administração e Políticas Públicas, ISCSP (2008-2014).
Cofundador e Presidente da Associação Portuguesa dos Cursos de Estudos Avançados em Gestão Pública (ACEAGP) (2001-2015).
Vogal suplente da Direção da INOVARAUTISMO (2018-...) Coordenador e cofundador do Grupo de Trabalho em Gestão Pública na SEDES (2003-2005).
Presidente da AssembleiaGeral da Associação B.leza (2002-2022).
319675471
