Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratórioCelebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico e assistente operacional
Por deliberação do órgão executivo, foram autorizadas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório dos trabalhadores, que cumprem os requisitos exigidos no n.º 7 do artigo 156.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos à data de 1 de janeiro de 2025 e tendo em consideração a previsão de verba no orçamento para o ano de 2025, da União das Freguesias de Crespos e Pousada.
Assim, em cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com o preceituado alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público, que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, com os seguintes trabalhadores:
Nome | Carreira/categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
Elsa Cristina Veiga da Silva Carvalho | Assistente Técnico | 4.ª | 10 |
José Augusto Soares Fernandes | Assistente Operacional | 2.ª | 6 |
Susana Paula Machado Vieira Rodrigues | Assistente Operacional | 3.ª | 7 |
Teresa de Jesus Oliveira Fernandes Silva | Assistente Operacional | 3.ª | 7 |
25 de setembro de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, José João Pereira Correia.
319578741