1-Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho, de 13 de outubro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Número de postos de trabalho-O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
3-Caracterização do posto de trabalhoAs funções a desempenhar são as definidas no conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, pretendendo-se, trabalhador/a, com experiência comprovada, nomeadamente:
a) Elaboração de informações e pareceres nas diversas matérias da área de recursos humanos;
b) Elaboração de mapa de pessoal e monitorização do mesmo;
c) Elaboração de orçamento na vertente de recursos humanos;
d) Elaboração e acompanhamento de procedimentos concursais e de mobilidade;
e) Processamento de remunerações e assiduidade;
f) Trabalho desenvolvido no âmbito dos vários SIADAP, 1, 2 e 3, nomeadamente, planeamento e monitorização;
g) Experiência na área da Formação, planeamento, concretização e elaboração de Relatórios.
4-Habilitações académicas exigidas-O(a) candidato(a) deverá estar habilitado(a) com licenciatura ou grau superior a esta, não sendo possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5-Local de TrabalhoGabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sito na Praça do Comércio, em Lisboa
6-Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, por extrato na página eletrónica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (https:
//www.gpp.pt/index.php/recrutamento/procedim-concurs-comuns), disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
16 de outubro de 2025.-A SubdiretoraGeral, Maria Amélia Aragão.
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