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Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público, com a seguinte trabalhadora, por motivo de falecimento:
Dália Maria Nascimento de Brito, em 06/10/2025.
9 de outubro de 2025.-A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.
319640316
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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