Procedimento concursal comum para ocupação de 2 posto(s) de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (educação física e desporto) para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1-Descrição do Procedimento Concursal:
1.1-N.º Processo 20/2025.
1.2-Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, de ora em diante designado por “Portaria”, torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 8 de setembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República:
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 posto(s) de trabalho da carreira e categoria de Técnico SuperiorÁrea funcional-2.12-Educação Física e Desporto, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2025, aprovado por deliberação da reunião de câmara de 29/11/2024 e da Assembleia Municipal de 13/12/2024.
2-Caracterização dos postos de trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Educação Física e Desporto), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 2.12 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2025:
Exerce, com autonomia e responsabilidade, funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicotécnicos, inerentes à licenciatura, e inseridos nos seguintes domínios de atividade:
Direção técnica desportiva:
Planeamento, elaboração, organização e controle de ações desportivas;
Gestão e racionalização de recursos humanos e materiais desportivos. Programas e desenvolvimento desportivo:
Conceção e aplicação de projetos de desenvolvimento desportivo. Formação desportivaclubes e autarquias:
Desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção nas coletividades, de acordo com o projeto de desenvolvimento desportivo. Treino desportivo (jovens e alta competição):
Orientação, acompanhamento e desenvolvimento de treino de jovens nos vários escalões de formação desportiva. Coordenação e colaboração na Atividade Física e Desportiva (AEC’s). Dinamização de projetos de incentivo à prática desportiva, em idade préescolar, escolar, sénior, desporto adaptado e grupos de risco. Gestão de instalações desportivas.
A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LGTFP.
3-Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Licenciatura em Educação Física e Desporto, ou;
Licenciatura em Ciências do Desporto, ou;
Licenciatura em Ciências do Desporto e Educação Física;
Área CNAEF-1014-Desporto.
Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4-Requisitos especiais-n/a.
5-Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.
10 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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