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Torna-se público, nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que a relação jurídica de emprego pública da trabalhadora, Cláudia Sofia Martins dos Santos, (assistente técnica), cessou em virtude da trabalhadora, ter solicitado a rescisão do seu contrato com efeitos a 06/12/2025.
10 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.º
319648433
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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