Ingresso nos quadros permanentes no posto de Segundo-Sargento de vários militares.

Despacho (extrato) n.º 12282/2025

Manda o Chefe do EstadoMaior do Exército, por Despacho de 29 de setembro de 2025, ingressar nos Quadros Permanentes do Exército Português, na categoria de Sargentos, com o posto de SegundoSargento, nos termos dos artigos 169.º e 227.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares, com a classificação que a cada um se indica:

Quadro Especial de Infantaria

Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do SegundoSargento de Infantaria 01666517, Filipe Ferro Mondim, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Artilharia

Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do SegundoSargento de Artilharia 09132614, Luís Filipe Sousa Alves, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Cavalaria

Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do SegundoSargento de Cavalaria 15925017, Marco Alexandre Medeiros Mateus, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Engenharia

Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do SegundoSargento de Engenharia 11035619, Francisco Manuel Rodrigues da Cruz Timóteo, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Transmissões

Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do SegundoSargento de Transmissões 08250822, José Carlos Gomes da Silva, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Administração Militar

Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do SegundoSargento de Administração Militar 14515415, Cláudio Alexandre Brito Silva, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Material

Fica posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do SegundoSargento de Material 18361816, Henrique Miguel Pacheco Moniz, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro Especial de Músicos

Ficam posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do SegundoSargento Músico 00973617, Henrique Mesquita da Silva Brito, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Nos termos do n.º 3 do artigo 227.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, contam a antiguidade no posto de SegundoSargento desde 01 de outubro de 2025, data a partir da qual têm direito ao vencimento no novo posto.

Ficam na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, “No Quadro”.

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de SegundoSargento com a exceção dos militares abaixo indicados, que mantêm a atual situação remuneratória:

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.

9 de outubro de 2025.-O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Alberto Dias Martins, MajorGeneral.

319649024

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas