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Despacho (extrato) 12265/2025, de 20 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12265/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 258/2025

Nome

Data de nascimento

Samara Heloise Pereiara da Costa

03/12/1992

Alexia Santos Guidini

19/02/1995

Larissa da Silva Rodrigues

09/09/1991

Carlos Henrique da Silva

14/08/1993

Romeu Oliveira dos Santos

10/04/1977

Raphael Junio Silva Braga

16/08/1991

Darlan Emerson Monteiro dos Santos

26/01/1989

Maria Joeline Lopes Ferreira

24/07/1990

Marcella Treyce Elias da Silva

20/11/1987

Anderson Henrique Barbosa Alves

13/05/1989

Alinne Lays Belarmina de Sales Santos

11/04/1999

Guylherme Kelvyn dos Santos

01/05/1995

Melissa Santos Scotti

02/08/1998

Fabíola dos Santos Rodrigues

20/06/1995

Maraisa Medeiros de Sousa Ramos

26/04/1985

Ana Luisa Mariano Prolungatti

05/05/1992

Alex Lee Araruna Mesquita

18/09/1976

Johnny David Ribeiro Nicacio

23/05/1989

Claudirene de Camargos

24/10/1979

Silvio de Oliveira Lira

11/05/1986

robson ferreira maciel

04/03/1970

Euller Samuel Ramos da Silva

09/04/1998

Helena Miucha Palhano da Rosa

29/03/1980

Natália Pereira Oliveira

24/02/1999

Geisiane Cristina de Souza Ferreira

13/08/1981

Clarice Louzado de Souza

01/11/1969

Kennedy Arcanjo de Souza Ferreira

29/12/2000

Felipe da Silva Salles

08/04/1993

Maria Neuzani da Silva

01/06/1968

Wellington da Silva Carmo

19/07/1991

Luis Fernando Francisco da Silva

06/02/1991

Filipe dos Santos Sousa

12/10/1990

Cynthia Plácido da Costa Gonçalves

04/08/1989

Petr Tsupal Tenorio Gomes

18/02/1999

Felipe Gomes Pereira

06/04/1994

Flavia Paim de Sousa Dourado

30/04/1996

Ivna Blasque Combat

17/07/1980

Thais Ricoy Leite Silva

08/09/1983

Alex Graciano Maciel

13/03/1985

Lucas Silva Oliveira

25/03/1999

10 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319654768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6317676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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