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Despacho (extrato) 12263/2025, de 20 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12263/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 256/2025

Nome

Data de Nascimento

Amanda Carolina de Oliveira

13/08/2000

Hebert Gonçalves de Figueiredo

18/02/1994

Andrew Moreira Von Blittersdorff

28/11/1999

Natália de Oliveira Souza

10/01/1990

Luana Rodrigues Costa

05/11/2003

Michael Willian Conceição da Silva

24/10/1987

Milena de Sousa Santos

12/11/1994

Thainara Siqueira da Silva

27/10/2000

Jessica Maine Jesus dos Santos

17/05/1993

Yanka Cristina Barbosa Viana

23/01/1998

Mario Ceza Pereira de Oliveira

28/12/1975

Ismael de Brito Monteiro

01/04/1992

Igor Cicarini Gonçalves

07/05/1972

Jaciara de Santana De Souza

07/09/1968

Jairo Inácio do Carmo

24/03/1992

Plinio D Almeida Lyrio Neto

29/08/1989

Jonathan Jorge Souza Duarte

01/04/1987

Kaue da Costa Pacheco

10/04/1991

Diana Philippi

02/06/1995

Lina July Ribeiro Santos Gois Diogenes

07/05/1998

Paula Cristina Santiago Nascimento Fernandes

20/07/1977

Rafaela da Silva Cancio

18/06/1996

Carlos Eduardo Victoriano Santos Alves

21/11/1998

Salatiel Antonio dos Santos

30/07/1984

Daiane Cristina Marques dos Santos

11/06/1983

Ana Paula Damasceno dos Santos Limberto Leite

29/04/1976

Daniele da Silva Florindo Souza

17/09/1980

Emerson de Melo Valadão

06/06/1971

Emile Florindo Rodrigues de Souza

22/12/2002

Dhimitry Zavataro Rosa

21/06/1997

Andressa Torres Feltrin

13/01/1997

Taysson Cassiano dos Passos

12/03/1990

Douglas Silva Fagundes

13/01/1984

Warleson de Jesus Cardoso

06/03/1986

Natasha Christie Vieira

10/02/1996

Edson Cabral do Nascimento

08/03/1975

Kelly Cristine de Jesus Candido da Costa

26/08/1979

Gardiana Suely Rodrigues de Sousa

06/11/1978

Joao Victor de Souza

03/03/1998

Maria Nair Brant

09/06/1961

10 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319654679

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6317674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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