Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por deliberação desta Junta, datada de 19 de setembro de 2025, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador, Rui Joel Ribeiro Pinto, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a classificação de 11,85 valores.
De acordo com o respetivo processo de avaliação, elaborado nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, concluído sem sucesso o período experimental do vínculo, este cessa os seus efeitos automaticamente, em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 45.º do citado diploma legal.
A relação jurídica de emprego público do referido trabalhador cessou no dia 30 de setembro de 2025.
14 de outubro de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Ricardo Mexia.
319654524
