Divulga-se a exoneração, a seu pedido, da técnica superior Paula Alexandra Carvalho de ­Oliveira do cargo de dirigente intermédia de 3.º grau ― Unidade Orgânica de Habitação.

Aviso 26112/2025/2

Exoneração do cargo de chefe de unidade orgânica de 3.º grauHabitação

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que, no uso da competência que é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerou, a seu pedido, a Técnica Superior do mapa de pessoal do Município de Viana do Castelo, Paula Alexandra Carvalho de Oliveira, do cargo de Dirigente Intermédia de 3.º GrauUnidade Orgânica de Habitação, cessando a comissão de serviço com efeitos a 30 de junho de 2025.

22 de setembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Luís Nobre.

319649779

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.