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Aviso 26108/2025/2, de 17 de Outubro

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Sumário

Relatório sobre o estado do ordenamento do território (REOT) ― discussão pública.

Texto do documento

Aviso 26108/2025/2

Relatório sobre o estado do ordenamento do território (REOT)-Discussão pública

Amílcar José Nunes Salvador, Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, torna público que, ao abrigo dos n.os 5 dos artigos 6.º e 189.º do RJIGT (Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual), a Câmara Municipal deliberou, na sua Reunião Ordinária de 02 de outubro de 2025, aprovar o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) e submeter o mesmo a um período de discussão pública pelo prazo de trinta dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.

O REOT procede à primeira avaliação de execução do PDM e está disponível para consulta nesta Câmara Municipal, na Secretaria e no Posto de Turismo de Trancoso, todos os dias úteis das 9:

00h às 12:

30h e das 14:

00h às 17:

30h, e na página oficial do Município, em www.cm-trancoso.pt.

Durante o referido período de discussão pública qualquer interessado poderá proceder à apresentação de sugestões e/ou observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do REOT, por escrito, em documentação devidamente identificada dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, por correio para Câmara Municipal de Trancoso, Praça do Município, 6420-107 Trancoso; ou por via eletrónica através do endereço Durante o referido período de discussão pública qualquer interessado poderá proceder à apresentação de sugestões e/ou observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do REOT, por escrito, em documentação devidamente identificada dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, por correio para Câmara Municipal de Trancoso, Praça do Município, 6420-107 Trancoso; ou por via eletrónica através do endereço:

geral@cm-trancoso.pt, ou ainda entregues, pessoalmente, no Serviço supra referido.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo e no sítio da Internet do município.

8 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Amílcar José Nunes Salvador.

319654298

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6316378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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