Doutora Teresa Cristina Castanheira Almeida Sobrinho, Vereadora com competências delegadas da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Torna público que, foi deliberado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 11 de setembro de 2025, aprovar e proceder a consulta pública da Abertura do Procedimento de Classificação Imóvel de Interesse Público MunicipalBalneário Rainha D. Amélia e Casa dos Banhos Secos, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal eventuais sugestões, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara, 3660-436 São Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt Mais faz saber que, o exemplar da proposta da Abertura do Procedimento de Classificação Imóvel de Interesse Público MunicipalBalneário Rainha D. Amélia e Casa dos Banhos Secos, pode ser consultado na Secção Administrativa da Divisão de Educação e Cultura, Desporto e Ação Social deste Município, durante o horário normal de funcionamento e no site desta Câmara, em www.cm-spsul.pt.
Para constar se lavrou este Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.
23 de setembro de 2025.-A Vereadora, Teresa Sobrinho.
319571289