Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a assistente operacional Telma Sofia Gomes Azenha.

Aviso 26106/2025/2

Para os efeitos, previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos das minhas próprias competências, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assistente Operacional Telma Sofia Gomes Azenha, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com esta Autarquia, por motivo de conclusão do período experimental com sucesso, na DireçãoGeral da Educação, com efeitos a 5 de junho de 2025.

3 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, João Teixeira Leite.

319618066

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.