Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior para a Unidade Flexível de Sistemas e Inteligência Territorial, foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com Pedro Miguel Margalha Miranda, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 15 de setembro de 2025, sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos da clausula 21.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2023, de 29 de maio.
15 de setembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Marcelo David Coelho Guerreiro.
319598821
