Consulta Pública ao Mercado Imobiliário, sem Compromisso, para Aquisição de Imóveis Devolutos, Imóveis com Interesse Histórico, Cultural, Arquitetónico ou Social e Terrenos
Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna pública a intenção do Município de Loulé adquirir imóveis devolutos, imóveis com interesse histórico, cultural arquitetónico ou social e terrenos.
Este procedimento tem como objetivo identificar e adquirir imóveis que estejam desocupados e disponíveis para fins de reabilitação, habitação, estacionamento ou outros projetos municipais.
No concelho de Loulé existem imóveis devolutos com potencial de aproveitamento urbanístico que, mediante aquisição e reabilitação, podendo contribuir para o aumento da oferta habitacional e para a revitalização dos centros urbanos.
A preservação de imóveis com valor histórico, cultural, arquitetónico ou social constitui uma prioridade estratégica, garantindo a salvaguarda do património edificado e a sua integração em projetos de interesse público.
A aquisição de terrenos em áreas estratégicas, nomeadamente em proximidade a núcleos urbanos, equipamentos públicos e infraestruturas, é essencial para assegurar a execução de políticas de desenvolvimento urbano sustentável.
O Aviso da Consulta Pública encontra-se e está integralmente disponibilizado a todos os Interessados no sítio oficial do Município na internet em:
https:
//www.cm-loule.pt/pt/menu/414/habitacao-municipal.aspx#consulta-ao-mercado
O prazo para apresentação de propostas termina às 23 horas e 59 minutos do 30.º dia (trigésimo dia) de calendário, ou seja, 30 dias seguidos a contar da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República (Parte H-Autarquias Locais).
Para constar e para os devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
9 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
319638981