Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus se encontra vago e atenta a importância das competências que lhe estão cometidas, torna-se necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o funcionamento eficiente daquela unidade orgânica;
Considerando que o licenciado Virech Lacmane Maugi possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa à presente deliberação, o Conselho Diretivo do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 18 de setembro de 2025, deliberou:
Designar o licenciado Virech Lacmane Maugi, técnico superior do mapa de pessoal do Ministério da Administração Interna, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus, com efeitos a de 1 de outubro de 2025.
13 de outubro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.
Nota curricular I-Dados pessoais:
Nome:
Virech Lacmane Maugi.
Data de nascimento:
12 de maio de 1975.
IIHabilitações académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais.
IIIExperiência profissional:
Técnico Superior no Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., desde abril de 2024, na Divisão de Parcerias Estratégicas, responsável pela negociação de projetos e gestão de financiamento delegado da União Europeia para a cooperação para o desenvolvimento, e na Divisão de Assuntos Multilaterais, como Ponto Focal junto da CPLP, com acompanhamento do Fundo Especial da CPLP e matérias relacionadas com cooperação, migrações e igualdade;
Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de março de 2022 a março de 2024, com funções de acompanhamento orçamental da CIG, ACM e AIMA, articulação e coordenação de instrumentos financeiros europeus (FAMI, Portugal2020, Portugal2030, EEAGrants, programas de gestão direta da UE), monitorização e avaliação do PRR e assessoria estratégica em políticas públicas nas áreas da migração e igualdade, incluindo articulação institucional com a Comissão Europeia, agências europeias e organizações nacionais e internacionais;
Adjunto e Chefe de Gabinete em substituição, no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, de outubro de 2019 a março de 2022, com responsabilidades na coordenação orçamental e financeira da CIG e ACM, preparação e negociação do PRR, gestão de fundos europeus e internacionais, acompanhamento político e técnico das negociações do Pacto sobre Migração e Asilo e da implementação nacional do Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares da ONU;
Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, de setembro de 2018 a outubro de 2020, com funções de acompanhamento orçamental, monitorização de fundos europeus, assessoria técnica e articulação com a Comissão Europeia, agências e stakeholders nacionais e internacionais, no âmbito das políticas de migração, igualdade e integração;
Coordenador do Núcleo de Gestão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do ACM, I. P., de maio de 2017 a setembro de 2018, com responsabilidades na gestão da equipa, planeamento financeiro, acompanhamento do ciclo de projetos e articulação com entidades nacionais e europeias no âmbito da implementação do FAMI;
Técnico Superior na SecretariaGeral do Ministério da Administração Interna, de maio de 2015 a maio de 2017, com responsabilidades na gestão e planeamento financeiro dos programas nacionais do FAMI e FSI, acompanhamento da execução de projetos cofinanciados, representação institucional junto da Comissão Europeia e organismos europeus, e coordenação como ponto focal da plataforma SFC2014;
Técnico Superior na AMAAgência para a Modernização Administrativa, de outubro de 2014 a abril de 2015, com responsabilidades na gestão de projetos financiados pela União Europeia, cooperação no âmbito da CPLP, simplificação administrativa e apoio a projetos de inovação e governação aberta.
Técnico Superior na SecretariaGeral do Ministério da Administração Interna, de abril de 2013 a setembro de 2014, no âmbito do ProgramaQuadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, com responsabilidades de análise, acompanhamento, verificação financeira e reporte de projetos cofinanciados;
Técnico Superior no Instituto do Desporto de Portugal, I. P., de dezembro de 2004 a março de 2013, na área das Relações Internacionais, com responsabilidades em cooperação bilateral e multilateral, representação institucional junto de organizações europeias e internacionais, e participação em equipas interministeriais no quadro da Cooperação para o Desenvolvimento.
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