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Aviso 25820/2025/2, de 15 de Outubro

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Sumário

Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.

Texto do documento

Aviso 25820/2025/2

Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração de posicionamento remuneratório

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que os trabalhadores abaixo designados, viram alterado o seu posicionamento remuneratório a partir de 1 de janeiro de 2025, por força do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP).

Procedeu-se assim à devida alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores e à celebração de adendas aos respetivos contratos de trabalho dos trabalhadores da autarquia que reuniram as condições previstas no diploma acima citado.

Por aplicação do Decreto Lei 75/2023, de 20 de agosto:

Célia Cristina Coelho Vital Vasco FernandesAssistente Técnico-8.ª PosiçãoNível 14;

Maria Helena de Oliveira Mendes Brotas Cordeiro MalacãoAssistente Técnico-8.ª PosiçãoNível 14;

Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório:

Domingas Garcia Rolha CascãoAssistente Operacional-2.ª PosiçãoNível 6;

António Fernando Benvinda CanhotoAssistente Operacional-2.ª PosiçãoNível 6;

Gilberto Soares OliveiraAssistente Operacional-2.ª PosiçãoNível 6;

Jesuína Maria Alcobia FerreiraAssistente Operacional-2.ª PosiçãoNível 6;

Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária:

Sónia Cristina Mendes Godinho PatrícioAssistente Técnico-5.ª PosiçãoNível 11;

Alexandre Miguel Bernabé FerreiraAssistente Operacional-2.ª PosiçãoNível 6;

Nuno Manuel dos Santos PiresAssistente Operacional-2.ª PosiçãoNível 6;

Mavilde Brotas EspinheiraAssistente Operacional-2.ª PosiçãoNível 6;

Alexandra Isabel Godinho RodriguesAssistente Operacional-2.ª PosiçãoNível 6.

9 de outubro de 2025.-O Presidente da União de Freguesias, Nuno José Azevedo.

319637182

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6313361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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