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Aviso 25663/2025/2, de 14 de Outubro

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços.

Texto do documento

Aviso 25663/2025/2

Consolidação definitiva da Mobilidade entre Órgãos ou Serviços

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que por meu despacho de 01/10/2025, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, com a anuência do Município de Proença a Nova, da Técnica Superior abaixo indicado:

Isabel Alexandra Alves Gaspar, com efeitos a 1 de outubro de 2025, auferindo pela 7.ª posição remuneratória, nível 42 do Regime Geral do Sistema Retributivo da Função Pública:

2 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Miguel Ferro Pereira.

319603875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6311354.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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