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Despacho (extrato) 12069/2025, de 14 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12069/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 18 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 252/2025

Nome

Data de nascimento

Luana Nogueira Faria Ramos Louzada

05/05/1988

Paola Olimpio Mendonca

24/07/1993

Silmara Lopes Fernandes Cruz

16/03/1990

Leandro de Oliveira Fernandes

29/07/1984

Nathan Cruz Francisco Vieira

21/11/2002

Tamires Maria dos Santos Prazeres

15/03/1989

Douglas Matheus Camagno Martineli

08/03/1996

Oseias Geraldo Pereira Beu

26/03/1998

José Evandro Filgueiras Magalhães Júnior

25/04/1984

Priscila La Banca de Oliveira

17/07/1989

Lennon Wingert Parisotto

02/05/1990

Ana Beatriz Lopes Aranovich

16/09/1998

Regina Silva Rabelo

02/08/1990

Mateus Rodrigues Mata da Silva Oliveira

10/11/1998

Davidson de Souza Vieira

04/07/1977

Lucas Borges de Oliveira

30/08/1983

Francielle Cristina Ferreira de Oliveira

02/07/1993

Claudio Marcio Simula

23/11/1972

Lilian Cristina dos Santos Carlos

16/01/1981

Deborah da Silva Almeida

15/08/1994

Cleber da Silva Alves

06/11/1972

Lucca Adamovich Gonçalves Santos

11/01/2000

Natalia Ferreira de Souza Miguel Sena

01/12/1993

Bruno Almeida Silva

08/06/1987

Stella Frantchele Santos Ferreira Bragança

01/06/1999

Diacuy dos Anjos Aquino Menezes de Alencar

24/04/1984

Daniel Barbosa Ferraz

14/12/1974

Gabrieli Martins da Silva

26/04/2002

Jullyano Henrique Rodrigues Silva

13/08/1993

Elaine Nogueira de Souza Ferraz

02/06/1986

Rafael Fernandes de Melo Gomes

08/04/1986

Patricia Germano da Silva

27/06/1985

Esmeralda de Oliveira Pereira

25/12/1962

Claudio Castelo Branco Gurgel

30/11/1998

Francisco Wemerson dos Reis Vieira

16/02/1992

Carlos Rennan de Sousa Soares

11/10/1992

Matheus Rodrigues da Rocha

15/08/1997

Beatriz da Silva

13/04/1996

Elionara do Nascimento Nunes Vieira

01/10/1999

Marco Rogerio Vieira

08/02/1981

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319611618

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6311174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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