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Despacho (extrato) 12068/2025, de 14 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12068/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 18 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 251/2025

Nome

Data de nascimento

Gabriel Galdino de Brito

21/06/2003

Ezequiel Carvalho Lima

30/04/1987

Daniel Gomes de Albuquerque

04/07/1987

Angelica Morais Butrago

04/02/1988

Moisés Silva Rodrigues

14/09/1992

Juliana Meireles Silva

12/01/1977

Thais Porto Christani

07/05/1994

Mateus Julio Santiago

10/03/1997

Natan da Silva Belo

22/09/1993

Elaine da Silva Lima

22/06/1979

Lorena da Silva Mendonça

02/01/1993

Adriana Cristina de Souza Melzer

16/04/1975

Amanda Melzer de Assis

14/06/2002

Mario Sergio Aparecido de Assis

06/09/1965

Marcelio Oliveira dos Santos

05/01/1973

Livia Roberta Almeida de Jesus

22/09/2000

Sara Prates Lima

02/12/1990

Arthur dos Santos Lourenço

09/01/1974

Jonas André da Silva

09/09/1997

Roberto Arruda Kang

01/06/2000

Jennyfer Paloma Lopes da Silva

25/04/1995

Bruna Katelem Rossi Togni Ortega

04/04/1987

Carlos Eduardo Guajardo Ortega

18/08/1988

Vitor Vargas Rodrigues

13/07/1990

Leidiane Botelho do Carmo

08/10/1987

Marcelo da Silva de Alencar

29/01/1983

Keila Rosa dos Santos

30/09/1986

Paul Rogers Correia de Macedo

15/04/1987

Clecio Francisco da Silva

09/12/1973

Givanildo Joao da Silva

09/06/1979

Diego Duarte Siqueira

13/08/2000

Raquel Rodrigues Ferreira

18/07/1987

Vanessa Silvestre Neves

15/01/1989

Mayce Silva de Paula

27/06/1971

Thiago Silva dos Santos

09/02/1982

Jonas Santos Ventura

27/06/1977

Camilla Marinho Firmo Guimarães

20/11/1992

Michelle Regina dos Santos Gusmão da Silva

05/03/1977

Stefhanie Cristina de Barros

19/09/1994

Clinger Gabriel de Oliveira Paula

17/04/1988

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319611601

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6311173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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