Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do PITD/COMPETE 2030-Reestruturação Orgânica
Considerando a necessidade de imprimir uma dinâmica reforçada ao funcionamento do Secretariado Técnico (ST) da Autoridade de Gestão (AG), com vista à obtenção de maior eficácia e eficiência na implementação e gestão do PITD/COMPETE 2030;
Considerando a necessidade de concentrar a atividade do ST nas áreas de desenvolvimento empresarial e dos respetivos instrumentos de apoio, de forma a promover convergência e potenciar sinergias de implementação acrescidas;
Considerando a necessidade de responder aos desafios da reprogramação intercalar do PITD/COMPETE 2030, em particular nas tipologias que servirão a implementação da Iniciativa STEP (Strategic Technologies for Europe Platform), de forma coordenada e articulada com os investimentos empresariais;
Considerando igualmente a necessidade de dotar o PITD/COMPETE 2030 de profissionais com elevada e comprovada experiência, capacidade de liderança e técnica na gestão de áreas transversais chave;
Considerando a necessidade de tornar operacional esta reorganização interna, atendendo aos significativos desafios que o PITD/COMPETE 2030 enfrenta, com especial ênfase no domínio da execução física e financeira, e Considerando que, nos termos do n.º 10 do artigo 14.º do Decreto Lei 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão.
Delibera a Comissão Diretiva, em reunião datada de 14 de janeiro de 2025, o seguinte:
1-Aprovar a nova estrutura organizacional do ST do PITD/COMPETE 2030, integrando as seguintes (8) Unidades Orgânicas dirigidas por Secretários Técnicos, relativamente às quais são atribuídas as seguintes competências genéricas:
Unidade Inovação Empresarial (UIE)-gestão operacional dos Sistemas de Incentivos à Competitividades Empresarial, Sistemas de Incentivos à Descarbonização e Instrumentos Financeiros.
Unidade Investigação e Desenvolvimento (UID)-gestão operacional dos Sistemas de Incentivos à ID Empresarial (IDE), Sistemas de Incentivos à ID e Inovação (IDI) e Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico (SAACT).
Unidade de Capacitação Empresarial (UCE)-gestão operacional dos Sistemas de Apoio Ações Coletivas (SIAC) e Sistema Incentivos Qualificação Recursos Humanos (SIQRH).
Unidade Compliance, Auditoria e Controlo (UCAC)-definição, implementação e reporte da Compliance, Auditoria e Controlo.
Unidade Gestão Financeira e Monitorização (UGFM)-coordenação da gestão financeira, prestação anual de contas e monitorização da execução física e financeira.
Unidade Programação, Coordenação e Avaliação (UPCA)-programação, encerramento do PT2030, coordenação e avaliação.
Unidade Jurídica, Contencioso e Regulamentação (UJCR)-assuntos jurídicos, contencioso e regulamentação.
Unidade Sistemas de Informação (USI)-gestão da função informática, incluindo infraestrutura, aplicações, segurança e transmissão de dados.
2-São ainda aprovadas (4) Unidades e SubUnidades Orgânicas, dirigidas por Coordenadores de Equipas de Projeto, integrando as seguintes competências genéricas:
Unidade de Gestão de Recursos (UGR)-gestão de recursos humanos, aquisições e controlo orçamental.
Unidade de Comunicação (UC)-comunicação institucional e divulgação.
SubUnidade UIEgestão operacional sistemas de incentivos Competitividade Empresarial.
SubUnidade UCEgestão operacional sistemas de apoio Ações Coletivas e sistemas incentivos Qualificação dos Recursos Humanos.
3-Não é provida uma Coordenação relativa a uma Unidade/SubUnidade prevista no Mapa II à RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua atual redação, cuja nomeação ocorrerá em momento posterior, na sequência do processo de reprogramação em curso, relativo à Iniciativa STEP.
4-A presente deliberação produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025 relativamente a UID, UIE, UCE, USI, UGFM, UPCA, UCAC, UGR, UC, SubUIE, SubUCE, e, para a UJCR, a partir da nomeação do respetivo secretário técnico.
5-Em função da produção de efeitos definida no número anterior, a Coordenadora da Equipa de Projeto da Unidade Jurídica prevista na anterior orgânica, mantem-se em funções até à data da nomeação referida no ponto anterior.
6-O Secretario Técnico da Unidade Transição Verde e Investimento Integrado, prevista na anterior orgânica, mantem-se em funções até à data da nomeação do ST mencionado no ponto 4, no que se refere exclusivamente às matérias relativas à Assistência Técnica do PITD/COMPETE 2030.
7-Em função do supramencionado:
7.1-Mantêm-se, a partir de 15 de janeiro, as nomeações nos respetivos cargos, para as Unidades e Subunidades abaixo identificadas, os seguintes elementos:
Margarida Alexandra Themudo da Silva Santos Pinto Lopes-Secretaria Técnica da UID Ana Isabel dos Santos Correia Alves-Secretária Técnica da UIE Maria José de Carvalho Caçador Vivo-Secretária Técnica da UCE José Manuel Agostinho Neves-Secretário Técnico da USI Teresa Maria Dionísio Tomé-Secretária Técnica da UGFM Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires-Secretário Técnico da UPCA Lourenço Carvalho Pinto Napierala OvídioCoordenador de Equipa de Projeto UC Cármen Sofia Vieira LopesCoordenadora de Equipa de Projeto da UGR José Miguel MarquesCoordenador de Equipa de Projeto SubUIE Ana Cristina Lucas PrudêncioCoordenadora de Equipa de Projeto SubUCE 7.2-São exonerados de Secretário Técnico e Coordenadores de Equipa de Projeto para que estavam designados, os seguintes elementos:
Ana Margarida Vieira Mouraz-a partir de 15 de janeiro;
Nuno Miguel dos Santos Lourenço Lopes Amado-a partir da designação de Secretário Técnico para a UJCR;
Eugénia Maria Lucas Ribeiro-a partir da designação de Secretário Técnico para a UJCR.
7.3-É designada como Secretária Técnica da UCAC, Isabel Maria Rufino Gaspar, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025, cuja nota curricular consta em anexo a esta deliberação.
7.4-A presente deliberação deve ser objeto de divulgação no Diário da República.
4 de outubro de 2025. ― Pela Comissão Diretiva, Maria Alexandra dos Santos Vilela, presidente.
ANEXO
Nota curricular de Isabel Maria Rufino Gaspar
I-Dados pessoais:
Nome:
Isabel Maria Rufino Gaspar;
Data de nascimento:
18 de abril de 1973.
IIHabilitações académicas:
2020-Pós-Graduação Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela NOVA IMS Information Management School.
1996-Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
IIIAtividade profissional:
Desde 1 de outubro de 2024-Técnica Superior no Mapa de Pessoal do Programa Mar 2030-integrado no Portugal 2030;
De 21 de maio de 2023 a 30 de setembro de 2024-Secretária Técnica responsável pela Unidade de Compliance, e Controlo do Programa Temático Inovação e Transição Digital-PITD-COMPETE 2030, integrado no Portugal 2030;
De 28 de maio de 2015 a 21 de maio de 2023-Secretária Técnica responsável pela área de auditoria e controlo do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);
De 1 de outubro de 2012 a 27 de maio de 2015-Secretária Técnica responsável pela área de Gestão e Controlo Interno do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);
De 1 de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2012-Secretária Técnica responsável pela área do Controlo Interno do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);
De 1 de julho de 2001 a 30 de setembro de 2008-Assessora da Área de Coordenação Sectorial do Comércio e Serviços, desempenhando funções de apoio e coordenação técnica no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), anterior Programa Operacional da Economia (POE), integrado no QCA III (2000/2006);
De 1 de setembro de 1996 a 30 de junho de 2001-Pertencente à Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional do Comércio e Serviços (IOCS)-Ministério da Economia, com as categorias de assessora e técnica superior, desempenhando funções ao nível do apoio e coordenação técnica ao Gestor da IOCS, integrado no QCA II (1994/1999);
De 1 de junho de 1996 a 31 de agosto de 1996-Consultora na empresa FITAGEST II, L.da com funções na área da análise técnicofinanceira de projetos de investimento.
IVOutras atividades:
De 1999 a 2001-Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, S.A (SIMAB, S. A.);
De 1 de outubro de 1996 a 31 de julho de 1997-Assistente Estagiária do ISCTEInstituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, na área de Métodos Quantitativos, lecionando as disciplinas de Matemática (1.º e 2.º Anos) e Investigação Operacional (3.º Ano);
Contabilista Certificada inscrita com o n.º 2143 na Ordem dos Contabilistas Certificados;
Membro n.º 5185 da Ordem dos Economistas.
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