Exoneração do conselheiro de embaixada Pedro Miguel Pereira Carmona do cargo de chefe de divisão de Proteção Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Despacho 11803/2025

1-Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea f) do artigo 1.º e do artigo 7.º do Despacho 4480/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 29 de março de 2012, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Pedro Miguel Pereira Carmona, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 6721/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2020, para exercer o cargo de chefe de divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração Consular da DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2-O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2025.

1 de outubro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319607699

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.