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Despacho (extrato) 11681/2025, de 6 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11681/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 226/2025

Nome

Data de Nascimento

Fabiana Aguiar Carvalho

04/02/1979

Rodolfo Santos Mendonca Leite

27/06/1993

Rogerio Ferreira Pires Lopes

06/08/1976

Beatriz Franco Corteletti

05/01/1998

Edmar Marcio dos Santos Fernandes

09/06/1982

Luisa de Oliveira Franco

29/07/2001

Geziane Paula de Souza

06/05/1989

Maria Edilene de Oliveira Franco

01/10/1960

Adriana Alves de Oliveira

21/03/1984

Nathanael Rodrigues Pereira

03/04/1995

Ailton Cesar de Almeida

17/09/1987

Hederson Carioca dos Santos

19/04/1988

Luciano Santana de Farias

26/06/1987

Thaysa Dutra Rhinow Michels

29/12/1984

Bertolomeu dos Santos Rodrigues

05/02/1971

Geuania Miranda de Lima

09/08/1992

Weliton Bruno Gomes dos Reis

19/03/1999

Gabriel Junio Lopes Flores

10/02/1999

Leandro da Silva Barrosa

23/05/1990

Naira Radosavljevic Barros

24/12/1991

Edmar de Macedo

05/10/1980

Herica Beatriz Rocha Cochrane

17/01/2001

Wan Diego Marinho Santos

28/12/1989

Rafael Gomes de Melo

13/10/1995

Marcos Roberto Miranda de Meneses

18/09/1978

Carlos Henrique Amorim Rocha

20/04/1978

Taynah Santos da Silva

06/10/1997

Ionicio Oliveira Simplicio

07/10/1963

Douglas William do Nascimento Lopes

24/06/1996

Leandro Menezes Pacheco

05/03/1981

Wilka Janielle Nascimento da Silva

24/08/1992

David Ferreira de Souza

17/05/1984

Lucas Rodrigues Teles

07/07/1990

Graciela Aparecida do Nascimento

14/09/1993

Vagner Henrique Rodrigues Pereira

31/05/1997

Nayara Santos Oliveira Moreira Lima

21/06/1994

Laerte dos Remédios Bogéa Brito

16/10/1981

Gustavo de Paula Marques

16/10/1994

Gabrielly Pego Salustriano

13/07/1996

Luiz Gustavo de Souza Andrade

30/11/1998

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319582718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6301682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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