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Despacho (extrato) 11680/2025, de 6 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11680/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 225/2025

Nome

Data de nascimento

Debora Almeida Nunes

13/08/1991

Valdir Cosmo da Rocha

03/08/1974

Rafael Dourado Oliveira Alves

20/06/1988

Bruno Luis de Oliveira Varola

10/12/2000

Elioenai de Carvalho Vallejo

15/09/1976

Hiniro No

25/06/1985

Pablo Ferreira Teixeira

27/01/1983

Gabriele Braga Barbosa da Silva

29/01/1987

Amanda Grangeiro de Alencar

04/02/1994

Eder Martins Pereira

06/09/1986

Jennifer Alves Gonzaga

27/03/1996

Manoel Rômulo da Silva Filho

15/11/1991

Alex Carvalho dos Santos

09/07/1974

Sinforoso Jose Negreiros Vallejo

17/07/1975

Andre Luiz Lopes

24/10/1984

Alan Calixto de Souza

25/11/1988

Susye Michelle dos Santos Silva

01/07/1975

Bruna Leticia Leonel Araujo

01/05/1994

Ruppan da Silva Hermenegildo

03/04/1994

Huan Pablo de Sousa da Vitoria

28/08/2003

Tacio Castro da Silva

07/01/1992

Kessi Magri Capobianco

09/10/2001

Madiane Guedes do Carmo

03/08/1975

Eliane Aparecida Brito Ribeiro

03/11/1971

Majélia do Nascimento Mendonça

04/02/1997

Diego Ribeiro Martins

05/02/1989

Taina Marvila da Silva

27/03/1990

Rafaela Maria Vanderlei

28/10/1995

Zairo Soares Neto

14/09/1976

Susana Rodrigues Pessoa

26/12/1975

Cristina Aparecida Valadao Borges

05/08/1971

Lyandra Kristine Borges Nascimento

24/07/2002

Jefferson Alexandre da Silva

02/06/1981

Marcelo Perdigão Chaves

10/07/1987

Leandro do Nascimento Sinfronio

25/03/1983

Elvira Ferraz de Almeida

17/04/1974

Raimundo Jorge Cardoso dos Santos

23/04/1975

Humberto Pereira da Silva

25/06/1979

Alex de Oliveira Almeida

11/03/1992

Alecsandro Mendes Facundes

18/03/1975

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319582678

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6301681.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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