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Despacho (extrato) 11678/2025, de 6 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11678/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 223/2025

Nome

Data de nascimento

Carlos Eduardo Almeida Gois

16/05/1978

Renato Santos de Castro

07/05/1989

Milena Rodrigues Cabral de Menezes

07/01/1985

Radharani Claro de Amorim

29/04/2000

Fabricio Souza Gomes

20/07/1996

Adriana Lopes Machiti Jarrusso

08/11/1988

Wallace Henrique da Silva Lins

10/02/1994

Andriele Gomes

21/03/1997

Hiago do Pilar Ribeiro

19/09/1992

Gabriela Portilho Goncalves

18/06/2000

Rayany Vanessa Lima de Souza

27/09/1990

Tiago Vinicius de Andrade Almeida

17/02/1981

Iziele da Silva Bispo

02/03/1999

Flavio Menezes Pedral Albuquerque

13/08/1993

Magno dos Santos Melo

30/04/1995

Adriana Lopes Xavier da Silva

17/04/1965

Thais Knupp Vieira Couto

14/09/1991

Jhonatan da Silva Rodrigues

04/01/1996

Ana Cláudia Coelho Moreira

10/09/1972

Cleudete Praxedes Firmino

24/01/1978

Clarissa de Souza Oliveira Godoy

08/12/1989

Roberto Pereira dos Santos

03/09/1985

Francisca Lucicleide Tiburcio de Lima

06/09/1983

Leonardo Antonio de Freitas Pacheco Junior

16/10/1985

Alisson Mallmann de Oliveira

11/08/1996

Drielly Alves Nascimento

19/01/1990

Michele Silva de Jesus

16/12/1993

Raiane Ramos Silva

03/12/1993

Jose Valdeir Duarte de Brito

24/07/1994

Vanderléia De Souza Batista

21/05/1986

André Peres Dos Santos

06/10/1979

Diego De Jesus Herraiz Rodriguez

25/10/1987

Andresa Silva de Araujo Guerra

10/07/1987

Rodrigo de Oliveira Martins

08/07/1976

Carina Souza Silva Rodrigues

04/06/1985

Abinoaldo Rodrigues de Lima

19/11/1959

Flavio de Lima Gomes

04/07/1996

Ricardo Alves da Silva

02/09/1967

Dyane Rodrigues Ferreira Alves

18/06/1983

Carla Julliana Pereira de Melo Batista

14/12/1984

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319582564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6301679.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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