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Despacho (extrato) 11676/2025, de 6 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11676/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 221/2025

Nome

Data de nascimento

Joao Paulo Nicodemos da Silva

24/06/1984

Glaucio Alves de Sousa

25/06/1998

Gabriel Jose Ferreira Trigo

29/07/1979

João Augusto Batista

13/06/1991

Evandro Martins Santos

26/07/1984

Edna Santos Reis

26/11/1967

Sidney Rogério Mariano Prolungatti

14/04/1979

Zelinda da Silva Coelho

07/12/1976

Dayana Silva de Oliveira Gonçalves

23/09/1993

Oliver Junqueira Graça

23/09/1992

Rafael da Silva Soares Melo

23/02/1991

Franciane Silva Sousa de Carvalho

06/10/1997

Nelson da Silva Teixeira Junior

29/01/1978

Isaias Cunha

26/09/1965

Noemia Alves de Araujo Cunha

01/02/1974

Jose Canuto Leite Neto

10/06/1991

Deivson Francelino Gomes

30/04/1985

Victor Hugo Ramos Schiavi

13/09/1989

Clarissa Machado Camara

20/11/1987

Daniel Rogerio de Oliveira Chaparro

16/07/1976

Rodrigo Marques Cordeiro

11/12/1986

Estéfhani da Silva Ramos

08/08/2002

Giúlia Karolina Lima Dias

28/04/2002

Viviane Pereira do Nascimento

12/06/1977

Jacira Carbonell Corrêa

11/10/1985

Camila Pereira Marques

10/09/1988

Gabriel Felipe Moura Donato

20/07/1995

Tales Silveira da Silva

29/03/1982

Marco Aurelio Ricardo

01/01/1987

Igor do Nascimento

23/01/1980

Alexandre Henrique Meneses Bertolino

13/03/1994

Elaine Mendes Rezende

30/05/1993

Gabriela Veras de Lima

26/02/1995

Alex Sandro Pinheiro da Silva

12/02/1983

Edson Pereira Malaquias

06/08/1976

Euripedes Barsanulfo da Silva Galvão

22/04/1968

Giselle de Saboia Caldonazzi

25/07/1962

Gabriel Carvalho Beltrão

27/11/1997

Raphaela Regina Rosa

01/04/2000

Mariana de Assis Camargo Galvão

09/12/1992

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319582475

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6301677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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