Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 11674/2025, de 6 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11674/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 219/2025

Nome

Data de nascimento

Elizângela Alves de Queiroz da Silva

29/12/1978

Leticia Mucci da Conceição

12/02/1992

Leandro Henrique da Silva

27/08/1998

Jaziel José dos Santos

16/02/1983

Rodrigo José Tavares de Farias

09/09/1993

Lucas Teodoro da Silva Sprowl

16/07/1985

Cristiane Helena do Nascimento

28/06/1975

Caroline Gomes Resende

24/03/1988

Alexandra Valéria Vieira

02/06/1982

Deuseli da Mota Morais

12/08/1976

Hellen Cruz Malaquias

01/09/1992

Edio Souza Coelho

06/02/1984

Paulo Victor Garcia Nunes

30/01/1988

Matheus Luiz da Rocha Soares

24/08/2003

Ester Valda da Rocha Ferreira

07/11/1965

Gardenia de Sousa Torres

09/03/1991

Sergio Henrique Carneiro de Souza

21/01/1979

Daniella Gonçalves Rabacal de Souza

14/01/1980

Maria Aparecida Fortes Dias

12/10/1962

Lucas Freitas Gonçalves

01/03/1996

Gutembergue Cosmo de Sousa

23/11/1975

Mauricio Franca Rego Satelis

24/12/1982

Caio Coutinho de Souza

29/01/2002

António Douglas Jeronimo da Silva

17/04/1997

Celma Conceição da Silva Dutra

08/12/1981

Andressa Porfirio Neves de Andrade

14/11/1997

Ivina Arcebispo Paranhos

15/03/2005

Adriana Galdino Frazao

08/07/1988

Jonatas Lima de Araujo

19/05/1995

Ana Beatriz Ferreira Silva

19/03/2001

Marize Figueira de Souza

13/11/1985

Jéssica Gileade Fernandes

03/07/2001

Mayke Douglas dos Santos Correia

28/04/1993

Marcilene Bandeira Muniz

29/05/1996

Maria Fernanda Andrade Gomes

08/04/2001

Giordana Isabelle Tavares de Oliveira

21/12/2005

Isabela Hoyer Moreira

30/08/1996

Fernanda Alvarenga Estevan

28/08/1992

Carolina Punchirolli Torresani

10/10/1991

Diego Pereira

21/08/2000

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319582418

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6301675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda