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Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 23/09/2025, foi autorizada a licença sem remuneração, ao abrigo do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, do Assistente Operacional, Albino Fernandes Batista, do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia, pelo período de 11 meses, com efeitos a 01/02/2026.
30 de setembro de 2025.-A Presidente da Junta, Maria da Conceição Pedro Ferreira.
319592324
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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