Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnica da trabalhadora Tânia Filipa Sampaio e Silva Barbosa, no mapa de pessoal do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.) com efeitos reportados a 1 de maio de 2025.

Aviso 24188/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu ao abrigo do artigo 99.º, n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico, da carreira geral pluricategorial de assistente técnico, da Trabalhadora Tânia Filipa Sampaio e Silva Barbosa, com efeitos reportados a 1 de maio de 2025, passando a Trabalhadora a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.) tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a mesma posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

18 de setembro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

319559893

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.