Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 11214/2025, de 24 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11214/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 178/2025

Nome

Data de nascimento

Lindomar Vicente da Silva

24/05/1974

Daniela Flores de Oliveira Santos

29/08/1981

Anderson Alexandre da Silva

03/04/1977

Ana Julia Regis Lara

24/10/2002

Matias Souza Rodrigues

06/08/2000

Odenir Roque Duarte

16/08/1968

Pedro Henrique da Silva Arruda

14/08/1996

Dayana Cristina Batista

21/02/1994

Diane Marciano da Rocha Nogueira

20/12/1977

Jose Pereira de Merces

08/10/1974

Cícero Roberto Lisboa Santos

23/11/1981

Dhieferson Silva Souza

12/08/1989

Júlio Matias da Silva Neto

16/12/1983

Edna da Silva Lima Matias

08/01/1983

Jucelia dos Reis Tatsch

16/03/1990

Elaine Aparecida dos Santos

16/07/1981

Marcos Roberto do Carmo Ribeiro Ordones

19/06/1976

Francisco Alves Pereira Neto

25/10/1989

Maridalva Pereira

10/10/1966

Mauricio Vieira Moura Gomes

19/02/1971

Josefa Maria Alves

21/02/1955

Lucas Gutemberg Tosta

12/10/1993

Alrimar Dias Rocha Sobrinho

31/08/1994

Daniela Cristina de Oliveira Candido

26/07/1977

Douglas de Oliveira Barbosa

13/08/1998

Dora-ney Ferreira Borges

26/07/1957

Allana Pazotti Figueiredo

18/03/1987

Jeferson dos Santos da Silva

25/01/1988

Juraci Pequeno dos Santos

18/03/1978

Maria de Fátima Sales dos Santos

22/02/1977

Hugo Fernando Rodrigues Camargo

30/12/1986

Allan Maycon Costa Silva

06/12/2001

Douglas Sampaio de Souza

26/07/1997

02-09-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319550909

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6295586.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda