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Despacho (extrato) 11210/2025, de 24 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11210/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 174/2025

Nome

Data de nascimento

Manuela Santos da Silva

28/09/1995

Lucas Gabriel do Nascimento Lopes

26/05/2000

Adeneide Cristiane da Silva

24/10/1982

Luciana Fereira Leite

07/02/1977

Michel da Silva Farias

09/06/1981

Matheus Resende Carrijo

09/07/1998

Tatiana Regina de Souza Reis

11/06/1984

Yonara Silva de Almeida

25/11/1996

Adriana Alves dos Santos Pereira

07/06/1978

Luana Cristiano dos Santos

16/08/1983

Ricardo Delmiro Dedim Pereira

17/11/1973

Herylan Bentes de Sousa

25/03/1985

Emanuelle de Nazare Lobato Duarte

15/10/1986

Karoline Oliveira da Silva Sousa

16/10/1988

Linda Inez Muniz Silva Borba

01/06/1998

Lilian Ribeiro da Silva Oliveira

21/11/1981

Deisiane Maria da Silva Carvalho

29/03/1992

Valdirene Aguida Soares

28/10/1987

Gilmar Aguida Soares

04/10/2002

Marlon Pereira de Souza

19/01/1995

Stephanie da Fonseca Gonçalves

07/03/1995

Brenda de Jesus Soto Lisboa

23/03/1997

Bruna Stefania Blondin Pires

17/11/1986

Fernando Renovato de Souza Dias

11/11/1992

João Carlos Silvério

25/04/1986

Jaqueline Corrêa Dias Rosa Alves

22/07/1988

Carlos Leandro da Silva Alves

25/02/1980

Ana Darcia Chaves Alves

19/01/1977

Dara Beatriz Alves da Mota

06/03/2003

Darkio Lourenço Siqueira Paulo

05/04/1988

Terezinha de Jesus Leocádio

14/08/1964

Flávio Heitor Costa Garcia

21/10/1977

Antonio Henrique de Lima Alberti

25/06/1992

Izabel Luiz Francisco Rocha da Silva

19/05/1966

Juliana Rocha Corrêa Molisani

06/11/1984

Airton Moaris Correa

15/12/1956

Edinalva Fernandes da Rocha Correa

04/09/1961

Hellen Pricila Cruz Santana

26/01/1992

Maria Jacinta Silva Araújo

04/06/1985

Rones Carlos da Silva

13/12/1988

02-09-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319537869

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6295582.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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