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Despacho (extrato) 11208/2025, de 24 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11208/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 172/2025

Nome

Data de nascimento

Nathalia Soares Beijo

29/08/2005

Neila Divina Noleto dos Santos

22/10/1982

Winicios Almeida Ferreira

01/08/1987

Edilson Inacio Dias

05/03/1983

Fagner de Oliveira da Silva

30/03/1989

Etevaldo Silva dos Reis

01/08/1984

Diego Zanda Coelho

06/11/1987

Jeferson de Oliveira Santos

21/03/1999

Lais Wanderley Felipe

05/03/1994

Flávia Lopes Costa

09/01/1986

Clemyr Carlos da Silva

05/05/1982

Jonathan Júnior Ferreira da Silva

02/08/1992

Mariana Kelli da Silva

07/08/1995

Jacqueline Barreto Mendonça Pina

31/12/1993

Marcos Deoytsu Lima Kaiano

13/06/1974

Karla Lorenzini Ariani

26/06/1969

Maria Emanuela da Silva Macaubas

18/08/1983

Ketlen Anny Soares Souza

03/01/1988

Daniel Carlos Linhares Goes

24/05/2002

Marinete Juvencio Silva

12/03/1961

Thiago Lopes Gurgel Banni

30/03/1983

Luis Carlos Santos Pereira

14/01/1985

Luigi Goulart dos Santos

06/05/1977

Jeferson Souza Lewis Marques

22/07/1989

Catiele Morel Duarte

11/05/2000

Carolina Alves de Souza

11/06/1996

Melissa Yassunaga de Melo

07/08/2005

Pedro Ortiz de Souza Prado

19/07/2005

Jocimeri Gonçalves Lira de Freitas

02/05/1976

Thiago Henrique Pontes de Araujo

05/01/1983

Guilherme Luiz Ferreira da Silva

30/08/2004

Erick Augusto Petrucy Brantes

16/06/1984

Richard Fernandes de Souza Cardoso

10/01/1994

Natally Krapp Colombino Brantes

18/05/1990

Adly Moreira Lima

16/05/1990

Julio Cesar Barbosa de Paiva

16/01/1988

Maria Do Socorro Penha Tavares

20/02/1959

Felipe Rodrigues da Silva

22/10/1991

Renato Luiz de Vasconcelos Azevedo

18/06/1984

Bianca Silva Maia

20/06/1996

02-09-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319537811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6295580.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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