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Despacho (extrato) 11205/2025, de 24 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11205/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 07 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 169/2025

Nome

Data de nascimento

Kelly Cristhina Almeida Silva

10/06/1990

Samantha Thalyta Opiechon Gomes Comin

03/10/1994

Fabio Viana dos Santos

28/02/1985

Gabriel Francisco Veiga

29/11/1999

Glaucelane Rocha da Silva

23/04/1988

Tiago Gomes Pereira

22/05/1986

Bruno Preischardt Zanferdini de Almeida

11/04/1983

William Farias do Nascimento

09/11/1988

Michel Silva Santos

01/12/1992

Ananda Sampaio Meireles

08/05/1996

Deborah de Cassia Pereira Afonso

02/02/1985

Carlos Itamar da Silva

16/09/1988

Ana Paula Crispim Sanchez Rocha

26/01/1983

Sirlei Vieira do Couto

12/10/1968

Rebeca Vitoria Costa Medeiros Nascimento

25/11/2002

Taiali Freitas da Silva

15/12/1999

Deivison Mendes dos Santos

17/10/1979

Ana Karla Oliveira de Morais Santos

12/11/1974

Luis Claudio Galvão Barretto

19/10/1972

Zenaide dos Santos Falcão Gutierres

21/01/1969

Luis Felipe Janot Barretto

01/08/2005

Misael Wesley da Silva Freitas

21/01/1993

Letycia de Resende Janot Pacheco

14/05/1971

Scarlet Paloma Valenzuela Freitas

18/09/1997

Tatiana Santos Ferreira Lima

23/05/1994

Ana Lucia de Souza

24/04/1982

Eliege da Silva Pinto Gonçalves

15/12/1979

Sabrina Cristina da Silva Polizeli

03/05/1992

Guiomar Bueno da Silva

02/05/1973

Anderson Alessandro Polizeli

04/12/1982

Evanilda Faria Baptista

13/11/1974

Antonio Roger de Paula Nascimento

12/03/2001

Rafael Garcia

07/05/1984

Edson Novais Basilio

29/08/1974

Carlos Pereira Souto

24/12/1980

Eriane Lopes da Silva Lima

10/03/1986

Geidson Cardoso Rodrigues de Souza

03/11/1989

Eliane de Jesus Dias Evangelista

16/03/1980

Lucas Bernardo Santos da Silva

22/07/1994

Renata Beiriz Furtado

25/10/1972

02-09-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319537739

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6295577.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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