No 1.º semestre de 2025 verificou-se a ocorrência de três fenómenos climatéricos extremos distintos denominados como depressão Garoé, em janeiro, tornado de Campo Maior, em maio, ambos com incidência na região do Alentejo, e depressão Martinho, em março, este último com incidência em grande parte do território continental.
O Despacho 8033/2025, de 14 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 14 de julho de 2025, veio reconhecer estes eventos como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe, nos termos da alínea a) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria 240/2025/1, de 27 de maio, concedendo o apoio previsto no âmbito da tipologia C.4.1.3-
Restabelecimento do Potencial Produtivo
», da intervenção C.4.1-
Gestão de Riscos
» do PEPAC no continente.No âmbito do contínuo apuramento dos danos ocorridos, verificou-se, em momentos distintos, que outras freguesias além das elencadas no anexo daquele despacho tinham, igualmente, sofrido danos provocados pela depressão Martinho. Consequentemente, procedeu-se a duas alterações necessárias de forma a aditar as freguesias ao anexo, e garantir que aos afetados é dada a mesma possibilidade de apresentação de candidaturas ao referido apoio.
Após novo apuramento dos danos ocorridos, constatou-se que cinco outras freguesias, além das já constantes no referido anexo, sofreram igualmente danos decorrentes da depressão Martinho, impondo-se, em estrito cumprimento do princípio da igualdade, o aditamento dessas freguesias ao anexo.
Neste contexto, justifica-se a prorrogação da data para a submissão das candidaturas e, consequentemente, do prazo do procedimento de verificação e confirmação dos prejuízos declarados nas candidaturas, a realizar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional, I. P., territorialmente competentes.
Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 240/2025/1, de 27 de maio, determino o seguinte:
Artigo 1.º
O presente despacho procede à terceira alteração ao Despacho 8033/2025, de 14 de julho, que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos entre, respetivamente, os dias 20 e 23 de janeiro, entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025 e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado.
Artigo 2.º
O anexo do Despacho 8033/2025, de 14 de julho é alterado nos termos constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º
O prazo de apresentação das candidaturas a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Despacho 8033/2025, de 14 de julho, é prorrogado até ao dia 30 de setembro de 2025.
Artigo 4.º
O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura e produz efeitos à data de entrada em vigor do Despacho 8033/2025, de 14 de julho.
15 de setembro de 2025.-O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO
[...]
Depressão MartinhoRegião Norte
Concelho | Freguesia | Data da ocorrência |
|---|---|---|
Alijó | União de Freguesias de Castedo e Cotas | 19 a 22 de março |
Amarante | Mancelos | 19 a 22 de março |
| Vila Meã | 19 a 22 de março |
Amares | União das Freguesias de Amares e Figueiredo | 19 a 22 de março |
Arcos de Valdevez | Cabana Maior | 19 a 22 de março |
| Vale | 19 a 22 de março |
Arouca | Alvarenga | 19 a 22 de março |
| Escariz | 19 a 22 de março |
| Fermedo | 19 a 22 de março |
Baião | Santa Marinha do Zêzere | 19 a 22 de março |
Braga | Adaúfe | 19 a 22 de março |
| Pedralva | 19 a 22 de março |
| Tadim | 19 a 22 de março |
Carrazeda de Ansiães | Carrazeda de Ansiães | 19 a 22 de março |
Castelo de Paiva | Fornos | 19 a 22 de março |
| Santa Maria de Sardoura | 19 a 22 de março |
Celorico de Basto | União das Freguesias de Canedo de Basto e Corgo | 19 a 22 de março |
Chaves | Águas Frias | 19 a 22 de março |
Cinfães | Cinfães | 19 a 22 de março |
| Fornelos | 19 a 22 de março |
| Nespereira | 19 a 22 de março |
Esposende | União das Freguesias de Belinho e Mar | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra | 19 a 22 de março |
Guimarães | Barco | 19 a 22 de março |
| Creixomil | 19 a 22 de março |
| Candoso (São Martinho) | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil | 19 a 22 de março |
Lamego | Britiande | 19 a 22 de março |
| Cambres | 19 a 22 de março |
| Lalim | 19 a 22 de março |
| Vila Nova de Souto d’El-Rei | 19 a 22 de março |
| Lamego (Almacave e Sé) | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões | 19 a 22 de março |
Lousada | Lodares | 19 a 22 de março |
Maia | Castêlo da Maia | 19 a 22 de março |
Marco de Canaveses | Alpendorada, Várzea e Torrão | 19 a 22 de março |
| Bem Viver | 19 a 22 de março |
| Paredes de Viadores e Manhuncelos | 19 a 22 de março |
| Sande e São Lourenço do Douro | 19 a 22 de março |
| Vila Boa do Bispo | 19 a 22 de março |
Mesão Frio | Mesão Frio (Santo André) | 19 a 22 de março |
Mirandela | Vale de Salgueiro | 19 a 22 de março |
Mogadouro | Peredo da Bemposta | 19 a 22 de março |
Monção | Merufe | 19 a 22 de março |
Montalegre | Vila da Ponte | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas | 19 a 22 de março |
Murça | Fiolhoso | 19 a 22 de março |
Oliveira de Azeméis | Vila de Cucujães | 19 a 22 de março |
Penafiel | Lagares e Figueira | 19 a 22 de março |
Ponte de Lima | Refóios do Lima | 19 a 22 de março |
Póvoa de Lanhoso | Ferreiros | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Verim, Friande e Ajude | 19 a 22 de março |
Póvoa de Varzim | Estela | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Aguçadoura e Navais | 19 a 22 de março |
Resende | Cárquere | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Felgueiras e Feirão | 19 a 22 de março |
Santa Maria da Feira | Paços de Brandão | 19 a 22 de março |
Santa Marta de Penaguião | União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane | 19 a 22 de março |
Santo Tirso | Vilarinho | 19 a 22 de março |
| Vila Nova do Campo | 19 a 22 de março |
São João da Pesqueira | União das Freguesias de Vilarouco e Pereiros | 19 a 22 de março |
Sernancelhe | Cunha | 19 a 22 de março |
| Quintela | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda | 19 a 22 de março |
Tabuaço | União das Freguesias de Barcos e Santa Leocádia | 19 a 22 de março |
Terras de Bouro | Carvalheira | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Chorense e Monte | 19 a 22 de março |
Trofa | União das Freguesias de Alvarelhos e Guidões | 19 a 22 de março |
Vale de Cambra | Arões | 19 a 22 de março |
| Macieira de Cambra | 19 a 22 de março |
| Roge | 19 a 22 de março |
Valpaços | Rio Torto | 19 a 22 de março |
Viana do Castelo | Carreço | 19 a 22 de março |
| Mujães | 19 a 22 de março |
Vila do Conde | Fajozes | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Fornelo e Vairão | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Vilar e Mosteiró | 19 a 22 de março |
Vila Nova de Foz Côa | Horta | 19 a 22 de março |
Vizela | Infias | 19 a 22 de março |
| Vizela (Santo Adrião) | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Tagilde e Vizela (São Paio) | 19 a 22 de março |
Depressão MartinhoRegião Centro [...] Depressão MartinhoRegião Lisboa e Vale do Tejo
Concelho | Freguesia | Data da ocorrência |
|---|---|---|
Alcanena | Serra de Santo António | 19 a 22 de março |
Alcobaça | Cela | 19 a 22 de março |
| Vimeiro | 19 a 22 de março |
Alcochete | Alcochete | 19 a 22 de março |
Alenquer | Carnota | 19 a 22 de março |
Almeirim | Almeirim | 19 a 22 de março |
| Benfica do Ribatejo | 19 a 22 de março |
| Fazendas de Almeirim | 19 a 22 de março |
| Raposa | 19 a 22 de março |
Alpiarça | Alpiarça | 19 a 22 de março |
Azambuja | Azambuja | 19 a 22 de março |
| Vila Nova da Rainha | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa | 19 a 22 de março |
Benavente | Benavente | 19 a 22 de março |
| Samora Correia | 19 a 22 de março |
| Santo Estêvão | 19 a 22 de março |
Bombarral | Carvalhal | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias do Bombarral e Vale Covo | 19 a 22 de março |
Caldas da Rainha | Salir de Matos | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Caldas da RainhaSanto Onofre e Serra do Bouro | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto | 19 a 22 de março |
Cartaxo | União das Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta | 19 a 22 de março |
Chamusca | Vale de Cavalos | 19 a 22 de março |
| Carregueira | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande | 19 a 22 de março |
Coruche | São José da Lamarosa | 19 a 22 de março |
| Branca | 19 a 22 de março |
| Biscainho | 19 a 22 de março |
| Couço | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra | 19 a 22 de março |
Ferreira do Zêzere | Nossa Senhora do Pranto | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Areias e Pias | 19 a 22 de março |
Golegã | Azinhaga | 19 a 22 de março |
| Golegã | 19 a 22 de março |
Loures | Bucelas | 19 a 22 de março |
| Fanhões | 19 a 22 de março |
| Loures | 19 a 22 de março |
| Lousa | 19 a 22 de março |
Lourinhã | Moita dos Ferreiros | 19 a 22 de março |
| Vimeiro | 19 a 22 de março |
| Ribamar | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Miragaia e Marteleira | 19 a 22 de março |
Mafra | Encarnação | 19 a 22 de março |
| Ericeira | 19 a 22 de março |
| Milharado | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira | 19 a 22 de março |
Moita | Alhos Vedros | 19 a 22 de março |
| Moita | 19 a 22 de março |
Montijo | Canha | 19 a 22 de março |
| Sarilhos Grandes | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Pegões | 19 a 22 de março |
Óbidos | Olho Marinho | 19 a 22 de março |
| Gaeiras | 19 a 22 de março |
| Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa | 19 a 22 de março |
Palmela | Palmela | 19 a 22 de março |
| Quinta do Anjo | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Poceirão e Marateca | 19 a 22 de março |
Peniche | Atouguia da Baleia | 19 a 22 de março |
Rio Maior | Arrouquelas | 19 a 22 de março |
| Fráguas | 19 a 22 de março |
| Rio Maior | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Marmeleira e Assentiz | 19 a 22 de março |
Salvaterra de Magos | Marinhais | 19 a 22 de março |
| Muge | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra | 19 a 22 de março |
Santarém | União das Freguesias de Casével e Vaqueiros | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira | 19 a 22 de março |
Sesimbra | Sesimbra (Castelo) | 19 a 22 de março |
Sintra | Algueirão-Mem Martins | 19 a 22 de março |
| Colares | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem | 19 a 22 de março |
Sobral de Monte Agraço | Santo Quintino | 19 a 22 de março |
Torres Novas | União das Freguesias de Olaia e Paço | 19 a 22 de março |
Torres Vedras | Freiria | 19 a 22 de março |
| Ramalhal | 19 a 22 de março |
| São Pedro da Cadeira | 19 a 22 de março |
| Silveira | 19 a 22 de março |
| Turcifal | 19 a 22 de março |
| Ventosa | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Dois Portos e Runa | 19 a 22 de março |
| Santa Maria, São Pedro e Matacães | 19 a 22 de março |
Vila Franca de Xira | Vila Franca de Xira | 19 a 22 de março |
| União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz | 19 a 22 de março |
Depressão MartinhoRegião Alentejo [...] Depressão MartinhoRegião Algarve [...] Depressão GaroéRegião Alentejo [...] Tornado de Campo MaiorRegião Alentejo [...]
»319539042
