Processo: 171/14.17/100 ― PC: 4503624189 ― projeto apresentado pela E-Redes ― Distribuição de Eletricidade, S. A., para a instalação do PT SRD 0077D, tipo aéreo ― AI1 de 50 kVA e 30 kV.

Édito n.º 415/2025

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-039 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Sardoal durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes-Distribuição de Eletricidade, S. A.-Direção Serviço aos Ativos MT e BTSul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

PT SRD 0077D, tipo aéreo-AI1 de 50 kVA e 30 kV e respetiva rede BT, em Andreus, freguesia de Sardoal, concelho de Sardoal, a que se refere o processo 171/14.17/100.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

18 de agosto de 2025.-O DiretorGeral, Paulo Jorge Leal da Silva Carmona.

319532579

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.